Lais Carregosa, Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu na tarde desta quarta-feira (15), por unanimidade, rejeitar a representação do MPTCU (Ministério Público junto ao TCU) que pedia a suspensão do LRCAP 2026 (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência), mas investigar se há “geradores de papel” entre os vencedores do certame.
Esses agentes seriam aqueles que “estruturam projetos, apresentam documentação de habilitação, ofertam lances e vencem lotes bilionários, mas não dispõem de usinas em operação, capital próprio compatível nem estrutura técnica mínima”, conforme descreveu o ministro Bruno Dantas, que sugeriu essa apuração. O relator, ministro Jorge Oliveira, acolheu o trecho no acórdão.
As auditorias do TCU deverão realizar uma apuração detalhada sobre todos os vencedores do leilão, com foco nos vínculos societários, histórico contratual, capacidade econômico-financeira e antecedentes de todos os agentes. O presidente do tribunal, ministro Vital do Rêgo, ressaltou que as observações do ministro Bruno Dantas são importantes e preventivas, para evitar que sejam necessárias medidas corretivas posteriormente.
‘Esfera penal’
Se confirmadas as irregularidades, segundo Dantas, estaria caracterizada uma “simulação de competição” que exigiria a desclassificação dos agentes envolvidos e relicitação dos lotes correspondentes. Ele destacou ainda que esses indícios vão além da questão técnica e também podem alcançar a esfera penal, devendo o TCU, caso confirmados os elementos de ilicitude, comunicar os fatos à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.
Dantas não mencionou nenhuma empresa em seu voto, mas disse que a situação não se limita a um único agente e nem é nova, rememorando o leilão emergencial do PCS 2021 (Procedimento Competitivo Simplificado). O ministro citou que o MPTCU já havia apontado esses indícios na representação e que eles precisam ser apurados com rigor antes da homologação dos resultados.
Novas diligências
A corte também aprovou a realização de novas diligências pela área técnica até 21 de maio, data prevista da homologação dos resultados, para aprofundar sobre o caso. Jorge Oliveira ponderou que “apesar da gravidade das questões apontadas”, o prazo permite uma análise melhor dos detalhes do leilão “sem o risco de consolidação imediata de atos irreversíveis”. Só após esta fase deve ser feito um julgamento mais amplo sobre as possíveis irregularidades do certame.
Segundo o relator, possíveis alternativas ao LRCAP indicadas pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) ainda carecem de dados econômicos para uma comparação com os resultados do leilão, sendo necessária uma instrução complementar.
O voto, desta forma, autoriza novas inspeções pela área técnica junto ao MME (Ministério de Minas e Energia), ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e ONS para coletar informações adicionais necessárias.
