Rafael Bitencourt e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O diretor-executivo da AMC (Associação de Minerais Críticos), Frederico Bedran, afirmou que os investimentos dos 20 associados, na média de US$ 500 milhões cada projeto, estão sendo reavaliados neste momento frente às incertezas geradas pelo relatório do PL (Projeto de Lei) 2.780/2024 – o Marco Legal dos Minerais Críticos e Estratégicos – pautado para votação nesta quarta-feira (6) no plenário da Câmara.
À Agência iNFRA, ele disse que a principal preocupação, que põe em dúvida o total de investimentos de US$ 10 bilhões, é com o instrumento de análise prévia das operações de transferência de controle societário por uma nova instância do governo.
“Vemos com preocupação a necessidade de anuência prévia pelo governo. Isso já está causando uma percepção de imprevisibilidade e insegurança jurídica, repercutindo na revisão imediata de investimento em minerais críticos no Brasil”, afirmou Bedran. Ele explicou que isso ocorre porque a maior parte dos projetos tem fundos e investidores internacionais como fonte de recursos, que não sabem como esse controle vai funcionar.
Uma fonte do setor, ouvida pela Agência iNFRA, reforçou que os CEOs de projetos de minerais críticos no Brasil não conseguem explicar para o investidor no exterior que o investimento dele “vai ficar na mão” do governo que pode decidir com base em “critérios subjetivos”. O relatório prevê que o aval à troca de controle societário ficará com o CMCE (Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos).
O diretor-presidente do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), Pablo Cesário, também se queixou desse mesmo aspecto do relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Ele ressaltou que o país registra milhares de processos de transferência de titularidade que o governo não teria condições de analisar. “Se tivermos um processo burocrático que dure mais de um mês nisso, ele inviabiliza todo o processo mineral brasileiro”, alertou.
Votação adiada
A votação do PL 2.780/2024 ficou para esta quarta-feira (6), embora estivesse pautado para a sessão deliberativa na noite de terça-feira (5). Se aprovada pelo plenário da Câmara, a matéria seguirá para o Senado Federal.
O texto apresentado na segunda-feira (4) conta com resistência da bancada do PT e de outros partidos de esquerda, que defendem a criação da estatal Terrabras para controlar a produção e evitar a venda de minério bruto, disseram fontes. Mesmo sem a criação da estatal, o relatório desagradou o setor produtivo pelo fato de também abrir a possibilidade de taxar a exportação de minério bruto e barrar acordos internacionais.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, publicou nas redes sociais que o governo colaborou na construção e apoia o relatório do deputado Arnaldo Jardim.
“O texto do relatório reforça o papel do Estado como orientador dessa política, ao viabilizar investimentos estratégicos com regras que garantem segurança jurídica aos empreendimentos e ao instituir um conselho responsável por definir projetos alinhados ao desenvolvimento do país”, disse o ministro.
