Lais Carregosa, Geraldo Campos Jr. e Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu manter as contratações do LRCAP 2026 (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) considerando os riscos de sua suspensão para a segurança do sistema elétrico. A decisão foi tomada em sessão plenária na quarta-feira (17) e comemorada por agentes que participaram do certame, que avaliaram como um ato de “bom senso” do tribunal.
A recomendação da área técnica da corte, de encaminhar cópia dos documentos do processo à PF (Polícia Federal), ficou de fora do acórdão aprovado. O relator, ministro Jorge Oliveira, entendeu que seria “inadequado” acionar a polícia e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), como sugeriram os técnicos.
Oliveira disse entender que os “elementos reunidos até o momento não autorizam concluir pela existência de ajuste anticoncorrencial entre licitantes, nem de irregularidade praticada por agentes públicos”. Ele disse ainda concordar com as avaliações da unidade técnica em um “plano geral”, mas concluiu que o “conjunto probatório reunido é insuficiente”.
Em vez de abrir processos separados para discutir temas do LRCAP, Oliveira optou pela continuidade do atual processo de acompanhamento. Assim, incluiu determinação para que a unidade técnica aprofunde apurações, como sobre a consistência técnica e regularidade das próximas etapas do leilão, incluindo as assinaturas contratuais e a execução dos referidos ajustes.
Além disso, orientou a unidade técnica a apurar riscos associados às denominadas “geradoras de papel” – como ficaram conhecidas as empresas que participam de leilões, mas não têm ativos ou estrutura técnica para fazer frente aos compromissos assumidos.
Comemorações
O CEO da Eneva, Lino Cançado, disse a jornalistas que a decisão pela continuidade do certame já era esperada porque “trata-se de uma necessidade do sistema”. De acordo com ele, o leilão foi debatido “por mais de três anos”, com inúmeras oportunidades de participação do setor.
“Aí depois que acontece, continua o questionamento até quando? Até faltar energia? Até ter um blecaute e todo mundo ir para a rua reclamar? Não tinha porquê isso. Era aquele choro de quem queria alguma coisa que não obteve”, frisou, após participação no Enase (Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico), no Rio de Janeiro.
À Agência iNFRA, um alto executivo da Petrobras foi categórico: “isso é sinal de que o tribunal ainda tem juízo”, disse. Ele destaca ainda que é preciso pensar no próximo LRCAP, mirando a entrada em operação de usinas a partir de 2032, já que há uma fila de espera de quatro a cinco anos por equipamentos de geração. “Já está em cima.”
