Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
Em resposta à volta da guerra no Oriente Médio e à escalada dos preços internacionais do petróleo, o governo confirmou as expectativas do mercado e adiou nesta quinta-feira (9) o fim das subvenções a combustíveis, além de prorrogar o imposto sobre exportação de petróleo que as custeia.
A manutenção dos subsídios, inclusive à gasolina (que acabaria esta semana), foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista à Rádio Gaúcha e depois a jornalistas na sede da pasta. Durigan disse que a estratégia do governo, de reagir com prontidão a mudanças no cenário geopolítico, está mantida e que o governo não discute aumentar o pacote de ajuda, apenas retirá-lo, o que será feito com “cautela”.
Executivos do setor ouvidos pela Agência iNFRA já demonstram preocupação com a recente escalada dos preços do petróleo e derivados, que pode dificultar importações, sobretudo de diesel: o barril do tipo Brent para setembro chegou a cair 2,2% na quinta-feira, para US$ 76,30, mas ainda tem alta relevante acumulada na semana. Seja como for, a fala de Durigan funciona como sinalização de que o governo não pretende ceder a pedidos de ampliação da ajuda financeira ao setor.
O ministro disse, também, que a situação da gasolina será reavaliada na próxima semana, e que “gostaria” de encerrar a ajuda de R$ 0,44 por litro dada a produtores e importadores. Para além da conjuntura dos preços, tanto o governo quanto o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sofrem pressão de parlamentares ligados ao agronegócio e etanol, produto que compete com a gasolina nos postos de abastecimento e, devido ao subsídio ao combustível fóssil, perdeu competitividade.
Também na quinta-feira, Motta foi a público dizer que a retirada da ajuda à gasolina ainda vai levar “algum tempo” em função do cenário geopolítico, mas reiterou o compromisso assumido pelo governo em encerrá-la.
Imposto de exportação
Já a prorrogação da taxação a petroleiras, com a alíquota cheia de 12%, veio por meio de resolução da Camex (Câmara de Comércio Exterior), ligada ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). O instrumento, que mantém o imposto por mais 60 dias – mesmo após a caducidade da MP (Medida Provisória) que o criou (1.340/2026) – fala em uma reavaliação em 30 dias, mas Durigan afirmou que isso vai acontecer diariamente.
“O imposto será mantido com avaliação diária, e meu intuito, como é o caso da subvenção, é retirar o imposto tão logo a situação global volte ao normal e a gente garanta que haja proteção de abastecimento e de preço para a população”, disse Durigan.
Por mais de uma vez, o ministro sublinhou a intenção de cumprir metas fiscais e neutralizar os efeitos da guerra sobre o mercado doméstico de combustíveis. Mas o saldo das medidas, na avaliação de executivos do setor, é um descompasso entre o ritmo das ações e a velocidade maior do governo em garantir arrecadação. Para esses interlocutores, o governo cumpre a cautela na condução dos subsídios, mas aproveita a conjuntura para esticar precocemente o novo imposto sem ao menos reduzi-lo, como vinha sendo cogitado nos bastidores do governo.
Fontes ligadas às petroleiras sobre as quais incide o imposto avaliam que a guinada na guerra funcionou como uma janela oportuna para o governo esticar a cobrança com finalidade puramente arrecadatória, e via Camex, o que seria juridicamente mais frágil e deve alimentar a investida das empresas na Justiça.
Embora o governo aponte caráter regulatório para a taxa, que serviria para desestimular a exportação e garantir o abastecimento do país, representantes do setor, como o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), argumentam que o país só exporta o petróleo que não consegue refinar por conta do teto de capacidade das refinarias nacionais. O imposto, portanto, teria função arrecadatória, o que conteria ilegalidade já reconhecida pelo judiciário na onda anterior de imposto do mesmo tipo, em 2023.
Ainda segundo o IBP, a ampliação da arrecadação padrão do setor, com royalties, participações especiais e demais tributos (IR e CSLL) seria mais do que suficiente para cobrir os gastos com medidas de subvenção a produtores e importadores de gasolina, diesel e GLP, sem a necessidade da taxa sobre exportação de óleo bruto.
