Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O diretor Fernando Mosna, da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), concedeu dez dias, a partir desta segunda-feira (13), para que a Enel São Paulo faça suas últimas alegações contra o fim da concessão. Segundo fontes, esse prazo seria a etapa final necessária para que o diretor-relator possa apresentar o seu voto ao colegiado.
A empresa apresentou na agência recurso para reverter a decisão da ANEEL de abrir um processo específico para analisar a caducidade da concessão em São Paulo. Segundo interlocutores, o diretor pretende preparar o voto e levar o processo à apreciação da diretoria da agência até 13 de agosto, quando se encerra o seu mandato.
Mosna encaminhou ofício ao CEO da Enel no Brasil, Antonio Scala, no qual cita o encerramento da instrução processual, com publicação de nota técnica, em 30 de junho, e de parecer jurídico da Procuradoria Federal junto à ANEEL, emitido na sexta-feira (10).
Nos bastidores, desde o início do processo a Enel se esforça para continuar com a concessão dos serviços de eletricidade no Estado de São Paulo e se mostra resistente a possíveis “soluções alternativas”, como uma troca de controle societário.
A empresa tem questionado a incorporação pela ANEEL de eventos climáticos extremos que não eram tratados nas análises que levaram à abertura de procedimento voltado à caducidade, além da metodologia usada pela agência para analisar a retomada do serviço.
Em meio aos impasses com a ANEEL, a Enel São Paulo chegou a mover uma ação contra o diretor Fernando Mosna, na pessoa física, na qual pediu indenização no valor de R$ 600 mil por danos morais. A empresa acusou Mosna de dar publicidade a dados sigilosos da distribuidora.
Sem vício jurídico
No parecer emitido na sexta-feira, a procuradoria rejeitou a hipótese de vício de motivação no processo alegada pela empresa e reafirmou a legalidade e coerência da condução do tema pela ANEEL. A conclusão foi que a tentativa de adotar uma metodologia alternativa de cálculo caracteriza “mera discordância técnica”, e por isso não teria capacidade de anular a decisão anterior por vício de motivação.
A procuradoria também aponta que outras falhas e transgressões identificadas já seriam suficientes para justificar a abertura de processo de caducidade. São elas: 1) tempo médio elevado para atendimento de ocorrências emergenciais; 2) alto índice de interrupções de serviço com duração superior a 24 horas; 3) falhas graves e estruturais no planejamento e na execução do plano de contingências; e 4) baixa produtividade e inadequação das equipes mobilizadas em campo.
A área técnica da reguladora também já havia descartado erro material ou mudança de critérios nas análises feitas ao longo do processo, como sustenta a distribuidora. A nota técnica destacou que a avaliação do evento climático de dezembro de 2025, com fortes chuvas e ventos intensos, não foi uma extensão do objeto inicial, e sim uma etapa necessária para avaliar se as falhas apontadas anteriormente tinham sido corrigidas de forma estrutural.
Histórico
O desempenho da Enel São Paulo está sob escrutínio da ANEEL desde o fim de 2023, quando um evento climático extremo provocou um apagão na capital paulista. Desde então, outras tempestades colocaram o plano da distribuidora para recuperação de serviço em teste.
Além das ações de fiscalização da reguladora e abertura de TI (Termo de Intimação) contra a empresa, o caso também ganhou um recorte político. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), cobraram publicamente ações do governo federal para que a empresa deixe o estado.
Mais recentemente, o presidente Lula disse em evento público que a empresa italiana não estava cumprindo as promessas feitas a ele e à primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni.
