Amanda Pupo, da Agência iNFRA
Pelo menos mais quatro leilões rodoviários devem ser realizados pelo governo federal neste ano, somando-se aos três que já tiveram batida de martelo na bolsa de valores nos sete primeiros meses. O terceiro ocorreu nesta quinta-feira (23), quando a EPR levou o contrato da rodovia Régis Bittencourt.
Embora o Executivo avalie que ainda pode ampliar esse número – fazendo até mais sete certames em 2026 –, estão com maior garantia de ocorrer no segundo semestre as disputas para os contratos da BR-163 em Mato Grosso e Pará, que já tem data marcada em novembro; da Rota Pequi, que engloba o atual contrato da Concebra na BR-060/DF; da Rota Agro Central, com trechos em Mato Grosso e Rondônia; e da Rota 2 de Julho, antiga concessão da ViaBahia.
A previsão do governo é que esses três últimos ocorram em dezembro, apesar de os editais ainda não terem sido aprovados e publicados. Além deles, o Ministério dos Transportes ainda quer levar para a B3 neste ano os dois projetos de concessão feitos para rodovias do Rio Grande do Sul (Rota Integração do Sul e Rota Portuária do Sul) e outro contrato de parceria estadual. Para esses ainda não há previsão de data dos leilões.
Os demais elencados na carteira divulgada no fim do ano passado, que projetava 13 certames, já foram repassados para o próximo ano. Entre eles, os dois lotes de concessões programados para Santa Catarina, que estão sendo estruturados dentro dos parâmetros da sexta etapa de concessões rodoviárias.
Como mostrou a Agência iNFRA, o elevado volume de projetos previstos pelo governo pelo segundo ano seguido – parte deles dependentes de acordos de repactuação que se apresentaram mais complexos do que o estimado pelos agentes públicos – já foi apontado como o fator preponderante para que o fluxo de leilões não ocorresse como planejado neste ano.
O Executivo também argumenta que, apesar de o número de leilões de rodovias poder não chegar à meta inicial, há grande chance de 2026 marcar o retorno de leilões ferroviários – quatro projetos estão no TCU (Tribunal de Contas da União). Tanto os de rodovia como os de ferrovia são gestados pelo Ministério dos Transportes junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Ao discursar após a batida de martelo no leilão da Régis Bittencourt, o ministro dos Transportes, George Santoro, comemorou o resultado e lembrou que o certame marcou o 25º contrato levado à B3 pela atual gestão. Só em 2025 foram 13 leilões.
Para 2026
Da programação restante para este ano, o leilão da BR-163 está previsto para acontecer em 12 de novembro. Ele é resultado da repactuação do atual contrato do grupo Conasa, que poderá participar da licitação. O projeto da Rota 2 de Julho está no TCU, aguardando liberação dos ministros da corte.
É o mesmo estágio da Rota Agro Central. No ano passado, o governo chegou a pedir o sobrestamento do processo no TCU para que pudesse reavaliar a modelagem considerando as ferrovias de influência na concessão, que contempla 887,6 quilômetros das BRs 070, 174 e 364, no Mato Grosso e em Rondônia. O estudo já foi reavaliado e a expectativa do governo é que ele seja julgado pela corte de contas nas próximas semanas.
O quarto projeto é o resultante do acordo com a Concebra, do grupo Triunfo, que terá de deixar a administração da BR-060 até dezembro.
Régis Bittencourt
Também resultado de um acordo fechado na SecexConsenso do TCU, o novo contrato da Régis Bittencourt foi arrematado pela EPR numa disputa com a atual operadora, Arteris, e a Motiva. A Arteris ofertou no leilão um desconto simbólico na tarifa, de 0,01%, enquanto a Motiva apresentou deságio de 12,10%. A EPR, por sua vez, fez a proposta mais agressiva, de 22,53%, e levou o ativo sem precisar disputá-lo na fase de viva-voz.
O novo contrato prevê R$ 7 bilhões para obras de ampliação, modernização e adequação da infraestrutura rodoviária e R$ 4 bilhões destinados à operação e à manutenção da concessão ao longo da vigência contratual.
Administrado pela Arteris desde 2008, o trecho de 383 km da BR-116 liga São Paulo a Curitiba e corta 11 municípios de São Paulo e cinco cidades do Paraná. Diretor-presidente da EPR, José Carlos Cassaniga, destacou em discurso na B3 que a rodovia é um eixo fundamental para conexão com os portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR).
“A Régis Bittencourt passará sim por uma efetiva modernização em seus 383 km de extensão, fazendo com que esse corredor seja cada vez mais seguro, eficiente e preparado para o futuro”, disse o executivo da EPR, cuja presença hoje é concentrada em rodovias do Paraná e Minas Gerais, com sete concessões.
5ª repactuação leiloada
O diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, lembrou que o leilão marcou o quinto ativo estressado que foi repactuado e levado à bolsa de valores. “Nós estamos atingindo aquele ponto que todos nós queremos. Mais do que quantidade de novos leilões, é também resolver os problemas passados”, disse.
É o segundo contrato da Arteris remodelado que é levado por outra concessionária no teste de mercado. O primeiro foi o da Fernão Dias (BR-381), arrematado pela Motiva. Questionado sobre os conflitos que marcaram a primeira transferência de controle, Santoro afirmou que os problemas não vão se repetir nesta nova transição.
“Aquilo foi um problema de comunicação. Sentamos, colocamos as duas empresas para conversar e resolveu rápido”, disse ele, segundo quem a experiência gerou melhorias no processo competitivo da Régis.
