Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A Enel São Paulo enviou à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) na quinta-feira (3) as suas alegações finais no processo que pode levar à caducidade da concessão. No documento, a empresa alega falta de critério objetivo previamente definido para fundamentar a recomendação de caducidade. Diz ainda que o processo aberto pela reguladora tem vícios e seria nulo desde a origem, argumentando que a reguladora exigiu um plano de recuperação de falhas sem ouvir a defesa da empresa.
A distribuidora afirma ainda que não haveria fundamento técnico para a caducidade e que a alternativa não seria a melhor solução para os consumidores, alegando que a ANEEL não teria analisado adequadamente os custos, riscos operacionais, efeitos tarifários e consequências da substituição da concessionária.
Na peça, a empresa solicitou que a reguladora faça uma análise sobre as consequências de se declarar caducidade na concessão, considerando aspectos como impacto tarifário, para demonstrar que a extinção do contrato produziria “benefício líquido aos consumidores”. A companhia pede ainda a rejeição da caducidade e a determinação de um novo plano de recuperação, ou ainda a “adoção de medidas menos gravosas à concessão”.
Reconsideração
Além das alegações finais, a Enel encaminhou à ANEEL carta com pedido de reconsideração sobre a decisão que negou a produção de prova pericial. A diretoria rejeitou a contratação de perícia para analisar os indicadores, como pedia a distribuidora, em decisão de 24 de agosto.
