Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) vai abrir nesta semana uma consulta pública dedicada à atualização da Portaria 530/2019, do antigo Ministério da Infraestrutura, que estabelece normas para alterações em contratos de arrendamento portuário. Segundo o secretário nacional de Portos da pasta, Alex Avila, o ministério quer reavaliar o artigo que limita a extensão do prazo dos contratos para fins de reequilíbrio econômico-financeiro a 25% do prazo máximo previsto originalmente no arrendamento.
“A gente entende que o momento é oportuno pra fazer essa revisão, e temos já bastante amadurecimento pra tratar esse tema, no sentido de permitir que os reequilíbrios possam ser feitos de acordo a recompor a condição de estabelecer o equilíbrio dos contratos de arrendamento”, disse Avila nesta terça-feira (6) ao participar do Fórum Nacional de Infraestrutura de Transportes, Energia e Mineração, em Brasília.
Autoridades portuárias
Outra consulta pública que deve ser aberta nesta semana pelo MPor é referente à Portaria 574/2018, que disciplina a descentralização de competências relacionadas à exploração indireta das instalações portuárias dos portos organizados às respectivas administrações portuárias.
Ela também é responsável por criar o IGAP (Índice de Gestão da Autoridade Portuária). Neste caso, o secretário não antecipou sobre quais pontos o ministério vai propor alterações. No evento, Avila também assinou portaria para instituir um GT (Grupo de Trabalho) técnico que vai avaliar os impactos da reforma tributária no setor portuário.
