da Agência iNFRA
As associações que representam concessionárias de rodovias e ferrovias federais pediram para que as empresas do setor tenham maior participação nos comitês de sustentabilidade que serão criados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para avaliar a implementação de ações sociais e ambientais nos contratos de concessão da agência.
Os pedidos foram apresentados durante a sessão presencial da Audiência Pública 4/2024 da agência, que trata da proposta de resolução sobre o Plano de Sustentabilidade para concessões de rodovias e ferrovias da agência, pela Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) e pela ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários). A reunião pode ser vista neste link.
A proposta apresentada na audiência pública foi por separar em dois comitês diferentes, um para cada setor, o que foi elogiado pelas associações. Mas o modelo proposto prevê que cada comitê tenha 17 membros, sendo que apenas um de cada associação.
Guilherme Bianco, diretor da ABCR, e Davi Barreto, presidente da ANTF, indicaram que, com isso, as empresas, que são as que efetivamente vão implementar as ações de sustentabilidade e operam as infraestruturas, estarão sub-representadas.
Cintia Ruas, da superintendência de Concessões e representante da ANTT na audiência, informou que a agência já havia avaliado a necessidade de rever a participação das empresas no comitê e isso será analisado com as contribuições recebidas.
Felipe Queiroz, diretor da agência que está à frente desse projeto, lembrou que há uma necessidade de o comitê não ser muito grande, que precisa representar todos os setores, inclusive governo, e a ideia é encontrar um ponto ideal para que eles sejam funcionais.
A resolução tenta criar incentivos e obrigações para os concessionários atingirem novos parâmetros de sustentabilidade social e ambiental nos contratos. Segundo Queiroz, a parte de governança dos contratos não estará nesta norma para evitar conflito com outros normativos da agência. Ele afirmou ainda que a ideia é, com esta norma, evoluir do modelo de comando e controle para uma regulação por incentivos.
Se aprovado, o novo modelo vai ser automático para os futuros contratos de concessão. No entanto, para as empresas que já têm contratos vigentes, a adesão será voluntária. A ideia é que a ANTT certifique as empresas que alcançarem determinadas metas e, com isso, elas tenham benefícios dentro do contrato de concessão (como menor necessidade de manter capital social, por exemplo) e também possam obter benefícios fora, especialmente em financiamentos.
Autorregulação
Queiroz destacou ainda que a proposta tentará ser uma espécie de embrião para um modelo setorial de autorregulação, já que as políticas que serão implementadas partirão de indicações dos integrantes do comitê e não da agência. A proposta é que a agência tenha poder de veto em determinadas decisões.
Bianco, da ABCR, alertou que a proposta indica que a empresa terá que atender a todos os requisitos previstos para se habilitar na agência, especialmente os previstos para adaptações às mudanças climáticas. Segundo ele, o temor das concessionárias é de não atender a todos os itens ao mesmo tempo, especialmente no início.
Por isso, ele pediu para particionar os requisitos, com possibilidade de adesões parciais como forma de incentivar as empresas na adesão. Queiroz disse que a intenção é trabalhar em ações gradativas e pediu contribuições do setor para melhorar a redação desse tema.
Avaliar caso a caso
Davi Barreto, da ANTF, lembrou que é necessário avaliar caso a caso, nos estudos de viabilidade para futuras concessões, os impactos que ações obrigatórias de sustentabilidade vão causar nos contratos.
Segundo ele, tanto em ferrovias como em rodovias, a tendência é ter contratos a partir de agora com menor espaço para investimentos. Incluir obrigações de sustentabilidade mais pesadas pode tornar a equação econômico-financeira do contrato ainda mais desafiadora e dificultar a realização dos leilões.
Raíssa Amorim, que representou o MoveInfra na audiência, apresentou como contribuição uma mudança no modelo de retenção de recursos para investimentos em resiliência climática.
A ideia é que ele não seja vinculado às receitas da concessionária, como proposto, mas à outorga da concessão, inclusive com redução desse pagamento ao longo do contrato em caso de execução bem sucedida dos projetos. Para ela, isso ampliaria os incentivos para o uso do modelo.
