Gabriel Vasconcelos, Ana Luísa Egues e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) Pietro Mendes subiu o tom nesta terça-feira (29) ao falar das movimentações da Petrobras para travar o programa de desconcentração do mercado de gás, o Gas Release. Na visão do diretor, relator do processo na agência, há tentativa de cerceamento da reguladora por parte da estatal.
A fala ocorreu durante o segundo Workshop sobre Gas Release, na sede da FGV (Fundação Getulio Vargas), no Rio de Janeiro, na presença do gerente-executivo de gás natural da Petrobras, Álvaro Tupiassú. Pietro declarou que “não se pode aceitar” pressão para que o regulador não discuta um tema. “É um cerceamento da atividade regulatória da agência”, disse.
Tupiassú tem sido vocal nas críticas ao programa e, junto à presidente da estatal, Magda Chambriard, tem ido a Brasília articular com a cúpula do governo contra a proposta. Na segunda-feira (28), ele e o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade na Petrobras, William Nozaki, acompanharam Magda em reunião no Planalto.
Também participaram do encontro o diretor-geral da ANP, Artur Watt, e o diretor Pietro Mendes. Fontes disseram à Agência iNFRA que a reunião deixou patente o antagonismo de visões dentro do governo sobre o Gas Release, com Casa Civil e MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) contra a iniciativa e os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a favor. O Ministério da Fazenda tem frequentado as reuniões e tende para o lado da estatal, mas sem uma posição marcada.
Mais uma vez, a Petrobras pleiteou a suspensão do programa ou, pelo menos, uma extensão do rito regulatório. Pietro teria resistido, sob o argumento de que a discussão dentro da reguladora está madura, contaram interlocutores.
Alckmin entra no jogo
Desta vez, segundo fontes, estiveram presentes na reunião os ministros do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e da Fazenda, Dario Durigan, além de representantes da Casa Civil e do MME (Ministério de Minas e Energia). A ministra Miriam Belchior, ativa na articulação em favor da Petrobras, não teria comparecido, assim como Alexandre Silveira, que teria defendido a interlocutores uma discussão direta com o presidente Lula. O MME acabou sendo representado pelo secretário de Petróleo e Gás da pasta, Renato Dutra.
Declarações do vice-presidente Geraldo Alckmin a favor do Gas Release foram mais uma novidade no xadrez do setor, equilibrando a discussão. Durante o Congresso Aço Brasil 2026, em São Paulo, nesta terça (29), ele disse que é “essencial” a implementação da Lei do Gás, por meio do programa, para reduzir o preço da molécula e melhorar a competitividade da indústria.
Agência ‘aviltada’
Durante o Workshop na FGV, Pietro fez duras críticas à tentativa da Petrobras de adiar consulta e audiência públicas relativas ao Gas Release na ANP. A agência negou, na semana passada, um primeiro pedido nesse sentido, feito pela estatal e pelo IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O diretor disse que, caso haja novo pedido, a agência voltará a deliberar a respeito.
Pietro disse que a reguladora segue aberta ao diálogo, mas que “não pode aceitar prorrogação [de consulta] por conta de argumentos maniqueístas”. Ele ainda citou artigos de diretores da Petrobras nos quais teriam reclamado “de forma jocosa” do trabalho da agência. “Tem que reconhecer que há muitos anos tem mais gente que entende do mercado de gás que não somente a Petrobras. E a gente espera que a agência seja respeitada na sua atividade e não seja aviltada como foi”, disse.
Sem barreiras no mercado
A petroleira, por outro lado, diz que é preciso mais tempo para discorrer a minuta do programa de desconcentração do gás natural em consulta na ANP. Álvaro Tupiassú, da Petrobras, falou em defesa de remédios de estímulo à concorrência “menos gravosos” que os previstos atualmente.
Em resumo, a Petrobras argumenta que a realização do programa não se justifica no momento, tendo em vista que não há barreiras à entrada no mercado de gás por conta da assinatura do TCC (Termo de Compromisso de Cessação) do Gás entre a estatal e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O documento, assinado em 2019, teve como objetivo incentivar a entrada de novos agentes econômicos no mercado. Em 2024, foi assinado um aditivo, visando assegurar a desverticalização da Petrobras em relação à TBG.
“Atravessadora”
O gerente também criticou a comparação, feita por Mendes, de que a Petrobras atuaria como uma “atravessadora” no mercado de gás natural. Em reunião de diretoria da ANP em agosto, o diretor disse que o gás é caro “porque temos um atravessador que encarece o preço do gás natural no Brasil”. Segundo Tupiassú, as compras de gás foram feitas para viabilizar a própria produção da estatal.
Para o executivo, a ANP deveria se concentrar em monitorar as condições de mercado e executar, caso necessário, os instrumentos que a Lei do Gás (Lei 14.134/2021) prevê, como a restrição de compra pelo produtor.
Em resposta, Pietro afirmou que existem, sim, barreiras à entrada, e que a demora para a assinatura do acordo de comercialização de gás natural da União entre a estatal e a PPSA (Pré-Sal Petróleo S/A) é um dos exemplos. “Ficamos basicamente quatro anos até conseguir viabilizar um contrato de agente comercializador, de modo que a PPSA conseguisse acessar a infraestrutura de escoamento e processamento de gás”.
