Distribuidora do Amapá reclama à ANEEL de prejuízos por ficar quase 100 dias sem reajuste

Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA

A Equatorial, distribuidora de energia do Amapá, enviou carta à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) alegando impacto negativo no seu caixa devido ao adiamento por mais de três meses do reajuste tarifário. A empresa teria direito a novas tarifas desde 13 de dezembro do ano passado.

A empresa alega que já suportou aproximadamente 100 dias sem tarifas reposicionadas e sem recebimento de subvenções. Com isso, teria deixado de faturar aproximadamente R$ 67 milhões, o correspondente a aproximadamente 20% da Parcela B da concessionária e equivalente a um mês integral de faturamento regular, argumenta.

Além disso, a empresa diz que deixou de receber recursos oriundos da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) e da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) que totalizam R$ 10 milhões mensais (R$ 30 milhões no trimestre).

A Equatorial encaminhou duas correspondências à ANEEL desde a semana passada, com queixas sobre o adiamento no seu equilíbrio econômico-financeiro. A primeira, com data do dia 12 de março, foi direcionada ao diretor-geral, Sandoval Feitosa, e ao diretor Fernando Mosna. A segunda carta, datada de 19 de março, foi endereçada somente ao diretor-geral.

Mosna era originalmente o relator da RTE (Revisão Tarifária Extraordinária) da Equatorial Amapá no ano passado, mas o processo passou para Sandoval Feitosa quando ele pediu vista, e então assumiu a relatoria.

No dia 15 de março, Feitosa respondeu à empresa em ofício ao diretor da holding, Augusto Miranda, dizendo que retornará com o processo à pauta do colegiado em 26 de março, e que ainda não deliberou em reunião de diretoria a RTE devido à sinalização do governo federal de edição de MP (Medida Provisória) sobre o assunto.

Ainda, questiona se a Equatorial pretende submeter à ANEEL alguma medida que busque mitigar o impacto tarifário da revisão, “em razão da iminência da deliberação da matéria pela ANEEL e da sinalização de edição de medida legislativa por parte do Governo Federal”.

Na pauta
Na próxima reunião ordinária de diretoria da ANEEL, na terça-feira (26), de fato, está prevista a deliberação da RTE da Equatorial Amapá, conforme a pauta publicada nesta quinta-feira (21).

A NT (Nota Técnica) encaminhada para abertura de CP (Consulta Pública) sugeria um aumento médio de 44,41% para as tarifas no Amapá, o que gerou uma pressão dos políticos do Amapá junto ao governo e à agência reguladora. A NT de fechamento da consulta já sugere um aumento médio de 34,54%. 

Medidas provisórias
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse à imprensa em janeiro deste ano que pretende publicar três medidas provisórias. Uma delas, permitiria o adiantamento de R$ 26 bilhões da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) pela Eletrobras para amortizar as tarifas.

Segundo Silveira, o objetivo seria adiantar esses recursos, estabelecidos na Lei da Eletrobras, para quitar com o mercado financeiro dívidas da Conta Covid e Conta Escassez Hídrica, que pesam nas contas de energia de todo o país

Evento no Amapá
Há uma expectativa de medida para mitigar as tarifas do Amapá desde novembro de 2023, quando o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), anunciou a jornalistas que havia uma promessa para impedir o aumento expressivo da energia no estado.

Após visita do governador Clécio Luís ao Palácio do Planalto, acompanhado do senador amapaense Davi Alcolumbre (União), em dezembro do último ano, a ideia de que a medida estava mais próxima da publicação aumentou. O presidente Lula aproveitaria a ida ao estado para entrega de obras do Minha Casa, Minha Vida para anunciar a MP.

No entanto, durante a cerimônia, em dezembro, houve apenas um anúncio por parte do ministro de que o governo investiria R$ 350 milhões para que o consumidor de energia do Amapá pague a “média nacional” das tarifas de energia, sem mais explicações.

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