Lais Carregosa, Gabriel Vasconcelos e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O governo inicia nesta quarta-feira (1º) a retirada das subvenções aos combustíveis, com o fim do desconto de R$ 0,35 por litro de diesel, conforme anunciou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, na terça-feira (30). O término dos demais subsídios, de R$ 1,12 por litro de diesel e de R$ 0,44 por litro de gasolina, está em avaliação e dependerá da evolução das cotações do barril de petróleo.
Durigan falou em “retirada gradual” do pacote de ajuda ao setor em nome de uma “neutralidade” dos preços ao consumidor final, observando que os combustíveis ainda têm preços de importação em patamares acima dos verificados antes da guerra.
Esse fim faseado da subvenção já era esperado pelo mercado. Mas o setor, em especial, as petroleiras, esperava que viesse acompanhado do fim do imposto de 12% sobre exportação de óleo bruto ou, ao menos, uma sinalização mais firme nesse sentido, o que não aconteceu. Criada justamente para financiar as subvenções, a taxa segue em vigor e pode assistir a um gradualismo similar.
Nas palavras de Durigan, o governo ainda avalia os próximos passos, “seja para não ter renovação [da taxa] ou para ser algo no meio do caminho, que seja gradual e que mantenha os compromissos a depender da conjuntura e do valor do petróleo”. O imposto está previsto na MP (Medida Provisória) 1.340/2026, que perde vigência em 9 de julho, caso não seja apreciada pelo Congresso.
Em nota, o presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Roberto Ardenghy, disse que “espera que a medida venha acompanhada da retirada do imposto de exportação, criado em março, para financiar o mecanismo”.
À Agência iNFRA, Ardenghy afirmou que as empresas temem que o imposto assuma um caráter permanente e argumenta que todo o programa de subvenção poderia ser coberto apenas pelo aumento de arrecadação com royalties e participações especiais turbinada pela alta do barril.
“Esse imposto não tem base jurídica, regulatória ou técnica e já demonstramos isso ao governo. Há riscos ligados à duração da medida, que não está especificada na MP [1.340/2026] e a uma alíquota de 12% que é a mesma para qualquer valor de barril hoje. O Brent já caiu e o imposto segue incidindo. Se cair mais e isso [imposto] permanecer, pode comprometer a viabilidade financeira das operações”, reclama.
Petrobras
Após o anúncio do governo, a Petrobras informou que vai reduzir R$ 0,3515 por litro no preço do diesel fabricado em suas refinarias a partir desta quarta-feira (1º). Ao mesmo tempo, vai suspender o desconto temporário, de iguais R$ 0,3515 por litro, concedido no âmbito de uma das subvenções econômicas que vigoravam desde março.
“Os preços de venda de óleo diesel A, de uso rodoviário, da Petrobras para as distribuidoras permanecerão inalterados, com o valor médio de R$ 3,30 por litro”, informou a estatal.
A este respeito, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sugeriu que a Petrobras deve seguir baixando seus preços de diesel e gasolina. “Com a baixa do Brent, respeitada a governança da Petrobras, temos que buscar melhores preços de forma gradual”, afirmou.
Valores
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, estima que, até o momento, o governo tenha desembolsado cerca de R$ 16 bilhões com as medidas para baratear os combustíveis. A primeira medida provisória de subvenção de R$ 0,35 tinha orçamento de R$ 10 bilhões, e, desse total, foram efetivamente consumidos R$ 7 bilhões com a inclusão de novas fases do programa, como a que previa R$ 0,80 por litro a produtores de diesel.
Ele estima que outros R$ 5,5 bilhões devem ser empregados na segunda subvenção, de R$ 1,12 por litro, para cobrir o programa até este fim de junho. Na mesma linha, devem ser consumidos mais R$ 3 bilhões com o cashback do diesel e da gasolina. Mais R$ 550 milhões foram utilizados na pactuação feita com os estados para descontos na importação de diesel. As despesas com a subvenção da gasolina ainda estão sendo calculadas.
PLP dos combustíveis
Além das medidas provisórias, o governo também havia enviado ao Congresso o PLP (Projeto de Lei Complementar) 114/2026, que prevê o uso de receitas extraordinárias de petróleo para abater o preço dos combustíveis. Para Moretti, o texto agora “perdeu o sentido” com a recuperação no preço do barril de petróleo.
O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e, se não for votado em até 45 dias após a aprovação da urgência, passará a travar a pauta. Moretti afirmou que tem conversado com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), para que o texto não seja pautado para votação.
Segundo apurou a Agência iNFRA, ainda é discutida a retirada do pedido de urgência pelo autor, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), facilitando o engavetamento do projeto. Os parlamentares do agronegócio pressionam pela votação do relatório com trechos que beneficiam o segmento.
“Hoje a nossa visão é de que o PLP não é mais necessário. Nós estamos dialogando com a Câmara para que ele não seja pautado. Vamos ver qual vai ser o resultado final, mas nós estamos com bastante expectativa de que ele não vá adiante nas Casas [Legislativas] porque realmente perdeu sentido do ponto de vista de mitigação de preço tendo em vista a queda do Brent”, disse Moretti.
Segundo o ministro, quando o PLP ainda era necessário, houve um acordo com a bancada do agronegócio para incluir algumas de suas demandas no relatório final, que, a seu ver, “estava equilibrado”. “Ocorre que, com a redução do preço do Brent, de fato a nossa mensagem foi muito clara ao presidente da Câmara e à relatora, de que o projeto havia perdido sentido”, ressaltou.
