Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A 16ª Reunião do Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), realizada na última terça-feira (27), qualificou para concessão os serviços do canal de acesso do Porto de Paranaguá e Antonina (PR), o segundo maior porto público em movimentação no país.
Será a primeira tentativa de concessão desse tipo no Brasil, de acordo com o Ministério da Infraestrutura, que apresentou a proposta. A estimativa é que os estudos sejam finalizados no início do próximo ano para uma concessão com leilão no primeiro trimestres de 2023.
A estimativa é que os investimentos sejam da ordem de R$ 5 bilhões, a maior parte para fazer dragagem dos canais de acesso ao porto. A dragagem tem sido historicamente o maior problema das administrações portuárias do país e ao longo dos anos sempre se cogitou fazer esse trabalho por concessão, sem sucesso.
A experiência vai ser testada no porto cuja autoridade portuária, a APPA (Autoridade Portuária dos Portos de Paranaguá e Antonina) é estadual, mas tem a gestão considerada mais avançada do país. Por isso, recebeu autonomia para algumas funções, entre elas a de fazer os estudos e as licitações de terminais portuários.
De acordo com Tiago Caldeira, secretário de Parcerias em Transportes do PPI, os estudos para essa concessão estão a cargo da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), que já está trabalhando, e a ideia é que a concessão tenha um fluxo semelhante ao que é feito para os arrendamentos de terminais portuários.
Mais oito terminais
Além da concessão do canal de acesso, foram qualificados no PPI mais oito terminais portuários do Ministério da Infraestrutura. São eles: MUC59 (Mucuripe, CE); ITG03 (Itaguaí, RJ); IMB05 (Imbituba, SC); SSD09 (Salvador, BA); STS10 (Santos, SP); e PAR09, PAR14 e PAR15 (Paranaguá, PR).
O de Santos é um terminal de contêineres com 463 mil metros quadrados de área e investimentos estimados em R$ 2,2 bilhões. O terminal seria a consolidação do chamado hub de contêineres na região do Saboó. Em Paranaguá, os três terminais são para movimentação de granéis vegetais.
O Ministério da Infraestrutura também qualificou a concessão dos trechos restantes da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), que ligam essa ferrovia à FNS (Ferrovia Norte-Sul). O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, já informou que vai tentar fazer uma concessão desses dois trechos em conjunto com a Fico (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste), que não teve a qualificação sugerida. A Fico vai começar a ser construída neste trimestre pela Vale no modelo de investimento cruzado.
Houve ainda aprovação de alterações na modelagem das concessões rodoviárias da Rio-São Paulo (BR-116) e da BR-381-262/MG-ES, já qualificadas anteriormente. Ambas estão em análise pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no momento, após passarem por audiência pública. A volta dessas rodovias ao programa obedece à Resolução 132 do PPI, que exige essa etapa para projetos enquadrados no PND (Programa Nacional de Desestatização).
Além das propostas do Ministério da Infraestrutura, foram qualificados projetos para venda ou concessão de 205 armazéns da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e a realização de estudos para uma parceria para a gestão de pátios onde estão armazenados veículos apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal. A apresentação com os projetos aprovados e um balanço dos projetos que já estão na carteira está neste link.
Eletrobras
Outra decisão foi que um decreto vai estabelecer quais são as atribuições da Eletrobras e do BNDES para a efetivação do processo de desestatização da companhia.
O decreto manterá a diretriz de que as decisões sobre o tema só terão validade com a aprovação da Medida Provisória 1.031, que inclui a empresa no Programa Nacional de Desestatização e está em tramitação no Congresso Nacional.
“Não fui informada”
A reunião do Conselho do PPI contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro na maior parte do tempo e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ao final do encontro, durante a entrevista coletiva, a secretária especial do programa, Martha Seillier, que também participou durante todo o tempo, foi perguntada sobre notícias, que circularam ao longo de todo o dia, de sua saída do cargo.
“Vi diversas notícias. Mas não fui informada pelo meu ministro”, afirmou a secretária, dizendo que seguiria no programa.
Em nota ao fim do dia, o Ministério da Economia confirmou as saídas do secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, que será substituído pelo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. O secretário do Tesouro será Jeferson Bittencourt, que era assessor especial do ministério.
Em outra coletiva para explicar as mudanças na pasta, Guedes afirmou que a situação de Seillier é diferente das outras mudanças porque se trata de uma proposta externa. Segundo apurou a Agência iNFRA, a proposta é para assumir uma função no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
