da Agência iNFRA
O decreto de programação orçamentária e financeira, divulgado pelo governo em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), nesta terça-feira (30), definiu em R$ 1,5 bilhão o valor bloqueado e contingenciado no orçamento do Ministério dos Transportes, o que corresponde a cerca de 10% da dotação orçamentária prevista para 2024. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sofreu um corte de R$ 20 milhões, 7% de sua dotação prevista.
A publicação, que pode ser vista neste link, mostra que, em relação a valores, o Ministério das Cidades sofreu um corte ainda maior, de R$ 2,1 bilhões, o que corresponde a 12% da dotação do ano. Segundo informação divulgada pelo governo, R$ 4,5 bilhões dos R$ 15 bilhões de despesas contidas (entre bloqueios e orçamentos) são despesas discricionárias do Novo PAC.
O Ministério de Portos e Aeroportos e as duas agências ligadas ao setor também foram atingidos pela suspensão de gastos. A pasta teve bloqueados ou contingenciados 12% do seu orçamento, num total de R$ 168,1 milhões.
Já a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) tiveram 2% de seus orçamentos contidos, o que corresponde a R$ 1,3 milhão e R$ 2,4 milhões, respectivamente. A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) não sofreu com os cortes.
