da Agência iNFRA
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, disse na terça-feira (10) não vislumbrar risco de adiamento do leilão do contrato repactuado do aeroporto de Brasília, marcado para 17 de dezembro. Segundo o ministro, os questionamentos em torno do acesso de empresas interessadas a informações mantidas pela atual concessionária, a Inframerica, foram resolvidos.
A alegada dificuldade para acesso a dados dos contratos comerciais – que representam receita extremamente relevante para o faturamento da operação – foi levada ao TCU (Tribunal de Contas da União) por interessados no processo. O conflito, por sua vez, já teria sido resolvido, segundo o governo.
“A Secretaria Nacional de Aviação Civil está dialogando junto com a concessionária no tribunal de contas e na ANAC para que as informações que foram solicitadas sejam disponibilizadas. Dentro do acordo que é feito na SecexConsenso há a obrigatoriedade que a concessionária tenha que dispor das informações necessárias para precificação do ativo […] A concessionária vai disponibilizar as informações que foram pedidas”, afirmou Franca a jornalistas.
O novo contrato de concessão para o aeroporto de Brasília foi negociado na SecexConsenso do TCU. Segundo relatos ouvidos pela reportagem, o grau de acesso a informações dos contratos comerciais que seriam franqueadas no processo competitivo já teria sido um ponto de tensão durante as tratativas com a operadora. O acordo definiu que a concessionária atual tem a obrigação de disponibilizar dados suficientes para a precificação do ativo, mas o texto não é taxativo sobre quais deles precisam ser divulgados.
Diante do quadro, uma empresa interessada reclamou formalmente aos órgãos, incluindo o TCU, sobre a insuficiência de informações colocadas no data room. Desde então, o governo entrou em campo para dialogar com a Inframerica e chegar a um consenso sobre os documentos que precisariam ser divulgados e que atenderiam às necessidades de quem está avaliando o ativo. As conversas foram feitas ao longo da última semana.
De acordo com fontes que acompanham as tratativas, a empresa que tem demonstrado maior apetite para entrar no leilão pelo aeroporto é a Zurich, que administra aeroportos como o de Florianópolis (SC) – além do interesse da Inframerica em se manter no terminal.
Reforma tributária
O ministro do MPor também disse a jornalistas que as conversas sobre questões tributárias para a aviação têm avançado entre a pasta e o Ministério da Fazenda. Uma reunião entre técnicos foi realizada nesta segunda-feira (9). Entram na pauta o IR (Imposto de Renda) cobrado do leasing de aeronaves e a regulamentação da reforma tributária. “Está fechando essa negociação […] Devemos estar nos próximos dias anunciando junto do ministro Dario Durigan”, respondeu Franca.
Tecon Santos 10
Já sobre o projeto do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres programado para o Porto de Santos e que está em reavaliação no governo, o ministro disse que deve ter uma reunião de fechamento com a Casa Civil quando retornar da viagem para as Filipinas – agenda na qual acompanhará o presidente Lula no fim desta semana.
Depois disso, as recomendações sobre o modelo de leilão do terminal serão enviadas à ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Como já mostrou a Agência iNFRA, na reavaliação do projeto, o governo pretende fazer um leilão mais aberto aos atuais operadores do porto. A diretriz e a argumentação para mudar o formato da licitação que já tinha passado pela ANTAQ e pelo TCU foram tratadas num grupo de trabalho entre o MPor e a Casa Civil.
