Geraldo Campos Jr., Marisa Wanzeller e Lais Carregosa, da Agência iNFRA
A MP (Medida Provisória) 1.300/2025, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica, tem até está quarta-feira (17) para ser votada e, até o momento, não foi apreciada no plenário da Câmara dos Deputados. O texto estava pautado para terça-feira (16), mas foi postergado novamente por resistência de partidos da oposição.
Parlamentares consultados pela Agência iNFRA avaliam que as chances de o texto caducar aumentam, uma vez que também precisaria ser aprovado pelo Senado até esta quarta, último dia de sua vigência. A própria base do governo já não descarta a possibilidade de a medida cair.
O texto não foi apreciado na terça-feira por “falta de clima” em função das negociações sobre projetos de interesse da oposição e de partidos do centro: a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) “da Blindagem”, que protege parlamentares contra ações da Justiça; e o projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em meio à negociação, a MP da Tarifa Social virou uma espécie de moeda de troca da oposição para obter apoio da base do governo para aprovação da PEC, segundo fontes. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou a PEC para votação, sinalizando também a possibilidade de pautar a urgência do projeto de anistia para esta quarta, atendendo a oposição. Mesmo assim, não houve entendimento para votar a Tarifa Social, uma pauta positiva para o governo.
Na terça-feira pela manhã, a maioria dos partidos já havia solicitado em reunião de líderes o adiamento da votação da MP para esta quarta. A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, deputada Carol De Toni (PL-SC), defendeu abertamente que o texto não seja votado. “Queremos que caduque mesmo porque é uma medida populista que não tem responsabilidade fiscal”, disse em entrevista.
GD e irrigação
O relatório da MP chegou a ser pautado na semana passada no plenário, mas a votação foi adiada após articulação do segmento de GD (geração distribuída solar) contra trechos do artigo que cria tarifas diferenciadas aos consumidores de energia.
As queixas do segmento se referem aos pontos que tratam das tarifas multipartes e da possibilidade de aplicação compulsória da modalidade tarifária pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). O entendimento é que essa modalidade poderia ser aplicada à GD para remuneração do uso do fio, separando-o do consumo de energia.
Segundo fontes, após o entrave na última semana, o segmento de GD conseguiu apoio de parlamentares da base do governo, que levaram a negociação à cúpula do Planalto. Dessa forma, a retirada do trecho ficou pacificada via destaque, ou seja, votação em separado do dispositivo.
Por outro lado, a bancada do agro, liderada pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), começou a articular a retirada de um trecho sobre a criação de escala de horários para irrigação por meio de votação em separado. Um trecho do relatório prevê que o desconto especial para irrigantes ficaria limitado a 8h30, em escala horária a ser definida pelas distribuidoras.
Tarifa social perde validade
Caso a MP perca vigência sem ser votada, o novo modelo da Tarifa Social, que isenta o consumo até 80 kWh (quilowatts-hora) por mês, pode perder validade e o programa retornaria aos moldes antigos, com descontos fracionados por grupos de beneficiários.
Segundo fontes, no entanto, o governo sustentará a tese de que o novo modelo pode prevalecer até o próximo ciclo tarifário das distribuidoras, em 2026. Essa interpretação já foi defendida pelo ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, em declaração à imprensa.
A jornalistas na terça-feira (16), o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, disse que vai consultar a Procuradoria Federal junto à agência sobre os próximos passos. Quando a MP foi publicada, a agência editou um despacho determinando a aplicação do novo modelo do programa durante a vigência da medida.
“O despacho está ancorado à medida provisória, então nós teríamos que fazer alguma interpretação”, declarou o diretor-geral.
