Sheyla Santos, da Agência iNFRA
O Ministério de Portos e Aeroportos vai criar, até 26 de julho, um comitê técnico interministerial do programa Navegue Simples, que visa desburocratizar o setor portuário. A informação foi dada pelo diretor de Programa da Secretaria Executiva da pasta, Tetsu Koike, à Agência iNFRA. A criação desse comitê está prevista no Decreto 12.078/2024, que institui o Navegue Simples, publicado na última quarta-feira (26), no Diário Oficial da União. Acesse a íntegra neste link.
O grupo deve se reunir a cada dois meses e será composto por representantes técnicos da Casa Civil, MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos), MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
Autorizações e arrendamentos
Koike explica que o ministério estuda fazer pelo menos duas entregas por meio do Navegue Simples neste ano. A primeira delas, afirma, é apresentar até 22 de julho um relatório com as melhorias a serem implementadas no âmbito das autorizações que envolvem os TUPs (Terminais de Uso Privado). Em paralelo à pauta das autorizações, a ANTAQ mantém aberta, por 30 dias, até 17 de julho, uma tomada de subsídios sobre arrendamentos.
Jesualdo Silva, presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), entidade que representa 94 TUPs e 132 terminais arrendados, afirma que o Navegue Simples atende a uma demanda antiga de atingir stakeholders que, de alguma forma, impactam o desenvolvimento do setor portuário.
Segundo ele, a escolha da abordagem inicial do programa em simplificar os processos de autorizações faz sentido por se tratar de um modelo menos complexo, que lida basicamente com relações privadas. Ele conta que as contribuições da ABTP no âmbito da simplificação dos processos para os arrendamentos, próxima fase do programa, vão na linha de possibilitar investimento de forma mais célere para as demandas.
“A ABTP está dando sugestões em cima da Portaria 530, que por excelência trata desse assunto de arrendamento”, disse.
Investimentos
No lançamento do Navegue Simples, em 18 de junho, o Ministério de Portos e Aeroportos havia informado que seriam “anunciados investimentos da ordem de R$ 5,4 bilhões em autorizações e arrendamentos portuários”, sem detalhar no entanto, quais projetos embasaram o cálculo. Na prática, o valor de R$ 5,4 bilhões baseia-se em investimentos da carteira do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) voltados a portos e terminais.
“Isso [o valor] é independente do Navegue. O que a gente quer fazer com o Navegue? É acelerar e antecipar o máximo possível esses investimentos que vão até 2026. O que a gente puder antecipar pela desburocratização, a gente vai tentar. Mas, mesmo que o Navegue não existisse, esses R$ 5,4 bilhões estariam aí rodando”, disse Koike.
Ele explica que o decreto que institui o programa envolve iniciativas referentes a áreas da União, que são da SPU (Secretaria do Patrimônio da União), hoje vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação. O texto abre espaço tanto para ações relativas à política industrial, capitaneada pelo MDIC, como para iniciativas de licenciamento ambiental e mudança do clima, vinculadas ao MMA e ao Ibama.
“Na verdade, a gente não tem uma lista de projetos [do Navegue Simples], porque depende da deliberação do grupo e da consulta ao privado”, explica o diretor, acrescentando que, a partir do decreto, é possível inferir quais áreas deverão ser impactadas.
