Gabriel Vasconcelos e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
A tentativa do governo de viabilizar, mais uma vez, a venda da parcela do gás da União na produção do pré-sal diretamente ao mercado, via leilões organizados pela PPSA (Pré-Sal Petróleo SA), saiu da pauta do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) após pressão contrária da Petrobras, disseram fontes à Agência iNFRA. A reunião do conselho estava marcada para a manhã desta quarta-feira (8), mas foi adiada pela quarta vez em cerca de dois meses.
Enquanto nada é feito, os volumes de gás da União seguem sendo comprados, a preços considerados irrisórios pelo mercado e sob modelos antigos de contratos, pela Petrobras e incorporados à sua produção. Na prática, além de economicamente favorável à Petrobras, é a estatal que define o destino dessa parcela crescente pertencente à União.
Essa não é a primeira vez que a Petrobras consegue frear investidas do MME (Ministério de Minas e Energia) nesse sentido e marcar resistência na cessão do acesso de terceiros à sua infraestrutura. No ano passado, a prerrogativa de o CNPE definir as tarifas incidentes sobre a PPSA chegou a ser incluída pelo governo na MP (Medida Provisória) 1.304/2025, mas acabou retirada do texto durante a tramitação para conversão em lei no Congresso Nacional. À época, a Petrobras fez oposição aberta à medida.
Resolução abortada
O normativo abre espaço para que a PPSA feche acordo com a Petrobras para atuar como agente comercializador do gás, para que possa realizar leilões, o que teria avançado nos últimos dias segundo pessoas próximas do assunto. Isso implicaria em uma cessão remunerada das chamadas “infraestruturas essenciais” de escoamento e processamento da Petrobras e suas sócias, como Shell e Galp, no pré-sal. O acesso seria pago pela PPSA.
Para viabilizar um preço final de molécula competitivo, o governo tenta, desde o início do mandato, definir tarifas baixas, ao que a Petrobras resiste. Apesar do avanço na busca por um acordo entre as estatais, pontos do texto ainda gerariam atritos, entre eles, dispositivos que buscavam imputar infrações concorrenciais à Petrobras.
O normativo continha, também, determinações para que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) regulamentasse o processo, inclusive com disposições para um período de transição, antes da aprovação final das regras de acesso não discriminatório a terceiros. Mesmo sem a aprovação de uma resolução, o assunto está previsto na reunião de diretoria da reguladora desta sexta-feira (10).
Hoje, embora exista previsão legal para contratação direta de serviços da petroleira pela PPSA em diferentes formatos (Lei 15.269/2025 oriunda da MP 1.304/2025), só isso não viabiliza os leilões.
Fertilizantes
Outro ponto relevante seria o direcionamento do gás da União para fabricação de fertilizantes e indústria química. A medida chegou a sofrer resistência do Ministério da Fazenda em discussões anteriores, mas sua implementação, defendida pelos ministérios de Minas e Energia e da Agricultura, estaria pacificada, disseram fontes.
Interlocutores afirmam que esse ponto conta com apoio direto do ministro Alexandre Silveira. Ele já chegou a defender publicamente a entrega de gás para plantas de fertilizantes no interior do país, como em Minas Gerais, seu reduto eleitoral.
A Petrobras, por sua vez, vem reativando seu parque de fertilizantes, inclusive com finalização de obras de uma unidade no Mato Grosso do Sul. A presidente da estatal, Magda Chambriard, anunciou estudos para duplicar suas quatro fábricas de fertilizantes localizadas no Paraná, Sergipe, Bahia e Mato Grosso do Sul. Com isso, sugeriu, a estatal poderia atender cerca de 70% da demanda nacional de fertilizantes nitrogenados. Nesse contexto, defende a estatal nos bastidores, seria dispensável um direcionamento adicional de gás para iniciativas privadas de fertilizantes.
Volumes
Para além da intenção de acelerar o processo e direcionar volumes de gás a setores da indústria por ordem de prioridade, a começar por fertilizantes, outro fator que aumenta a pressão sobre o assunto é a antecipação de volumes de gás da União graças à apreciação do barril do petróleo tipo Brent no mercado internacional.
De acordo com o contrato vigente, as operações do pré-sal primeiro cobrem o investimento das petroleiras atuantes nas áreas e, depois, começam a repassar a fatia do Estado em volumes equivalentes de gás, em um mecanismo acelerado por cotações mais altas. Por isso, dizem fontes, o primeiro leilão da PPSA, inicialmente pensado para volumes na casa dos 300 mil m³ (metros cúbicos) por dia, já poderia ultrapassar 1 milhão de m³ por dia. O aumento desse volume, que pode chegar a 3 milhões de m³ nos próximos anos, aumenta a relevância desses leilões para o mercado.
Impactos na regulação
Um movimento do CNPE no sentido de aprovar a resolução proposta pelo MME e alas do governo viria como endosso à ação já em curso na ANP para avançar no tema, tanto voltada à regulamentação geral quanto ao caso específico, em que a agência constituiu uma comissão para acompanhar as tratativas entre PPSA e ANP. Já a retirada do assunto da pauta do Conselho, por falta de consenso no governo, pode repercutir na condução do assunto pela reguladora.
Recentemente, pressões diretas do governo fizeram a diretoria da agência recuar de uma reforma para abrir o setor de distribuição de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), o gás de cozinha. Desta vez, no processo sobre acesso não discriminatório às infraestruturas de gás, não resta claro como as articulações na Esplanada, ora favoráveis à Petrobras, vão ecoar na condução da ANP.
No fim de maio, os diretores da agência chegaram a formar maioria favorável à aprovação de consulta e audiência públicas de minuta sobre acesso não discriminatório de terceiros, como a PPSA, às infraestruturas essenciais de gás, como as da Petrobras. Mas tanto o processo de repercussão geral quanto o específico da PPSA foram paralisados por pedido de vista do diretor-geral da agência, Artur Watt. O colegiado volta a discutir a questão em reunião marcada para sexta-feira (10).
