Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
Parado há oito anos, o PL (Projeto de Lei) 2.987 de 2015 voltou a tramitar com a incorporação dos prazos de abertura do mercado livre de energia previstos na MP (Medida Provisória) 1.300/2025, da reforma do setor elétrico. O relator na CME (Comissão de Minas e Energia), deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), apresentou parecer no dia 26 de junho.
Mas outros itens da MP 1.300 podem ser absorvidos ao PL 2.987, segundo afirmaram fontes à Agência iNFRA, por meio de emendas. O prazo para apresentar sugestões ainda está aberto. Com o movimento, cresce a possibilidade de que a MP 1.300 venha a caducar sem ser deliberada.
O projeto de 2015 já tratava da abertura do mercado livre e, com o novo texto, passa a incorporar os prazos para indústria e comércio em baixa tensão a partir de 1º de agosto de 2026; e para residências a partir de 1º de dezembro de 2027, conforme proposto na MP de reforma do setor elétrico.
Fatiamento
A ideia de fatiamento da medida provisória do setor elétrico havia sido descartada em falas do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).
Anteriormente, chegou a ser feita uma articulação para direcionar os trechos que tratam da ampliação da tarifa social para a MP 1.291/2025, que tratava do Fundo Social do Pré-Sal. No entanto, a medida foi aprovada no Congresso Nacional sem a inclusão do programa por falta de consenso.
MP pode caducar
Nesta terça-feira (8), o presidente da CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura), senador Marcos Rogério (PL-RO), disse que parece haver um “esforço” para que a MP 1.300 não seja transformada em lei.
“Parece que há um esforço por caducidade. Até agora não vi essa medida provisória tendo o seu caminho natural, que é a instalação da comissão [mista], a discussão para a apreciação do tema. O que houve é conversa de corredor”, disse a jornalistas após reunião da CI.
No entendimento do presidente da CI, Marcos Rogério, não há prioridade do governo pela reforma do setor elétrico, uma vez que a MP apresentada está “aquém do que o setor reivindica como reforma”.
Até o momento, não houve formalização da relatoria da medida e da presidência da comissão mista, apesar das informações de bastidores de que as responsabilidades caberão ao deputado Fernando Coelho (União-PE) e ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), respectivamente.
A relatoria foi disputada também pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), por indicação do partido. Fontes disseram à Agência iNFRA que houve descontentamento de integrantes do partido com a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de escolher o ex-ministro para a relatoria. Motta, contudo, teria sinalizado a parlamentares que a matéria não andaria no Congresso.
