iNFRADebate: A mediação regulatória – uma novidade na ANTAQ
Denis Austin Gamell* 1. A nova resolução da ANTAQ e a mediação regulatória Foi aprovada pela diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) a Resolução 98/2023, que disciplina os procedimentos administrativos de mediação e arbitragem entre agentes regulados dos setores portuário e de navegação. Com a aprovação da resolução, cumpre-se o Tema 4.2 da […]
Governo bloqueia repasse do adicional de frete para construção e manutenção de embarcações
Dimmi Amora, da Agência iNFRA As companhias de navegação brasileiras que fazem navegação interior ou cabotagem pararam de receber recursos do FMM (Fundo da Marinha Mercante) para renovação da frota e conservação dos navios. Segundo empresas do setor, desde dezembro do ano passado os repasses vinham diminuindo, pararam definitivamente há dois meses, e elas já acumulam quase R$ 800 milhões de recursos bloqueados. Sem esses repasses, representantes do setor […]
iNFRADebate: VTMIS no futuro portuário
Frederico Bussinger* Milenares, os portos estão em permanente transformação. Geralmente em movimentos sincrônicos com a navegação. No horizonte, organismos e entidades multilaterais indicam-lhes uma pauta multifacetada que começa com aprofundamentos de alguns temas clássicos, como inter/multimodalidade e integração porto-cidade. Outros temas, em muito balizados pelos ODS da ONU (mais recentemente anabolizados pela agenda ESG), como […]
Empresa usa BR do Mar para afretamento de navio, mas norma ainda tem aplicação limitada
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A Lei do BR do Mar, que prevê novas regras para a navegação de cabotagem no país, teve sua primeira operação realizada para afretamento de embarcação. A Flumar, empresa de navegação do grupo Odfjell Terminals, afretou o navio Bow Atlantic, para transporte de produtos químicos, dentro do modelo de afretamento a […]
Sentença rejeita alegação de ilegalidade de norma da ANTAQ de direitos e deveres
da Agência iNFRA Sentença da Justiça Federal de Brasília negou pedido do Centronave (Centro Nacional de Navegação Transatlântica), que representa no Brasil empresas internacionais de navegação, para afastar a aplicação da Resolução Normativa 18/2017 da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). A RN 18 (substituída recentemente pela RN 62/2021) é a norma que determina os direitos […]
BR do Mar: Demora na regulamentação é por disputa sobre prazo para afretamento de navios
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Mais de seis meses depois de sancionada a lei e chegando a quatro meses de terem sido analisados os vetos presidenciais no Congresso Nacional, o programa BR do Mar segue sem poder ser usado em sua plenitude por falta de regulamentação. O motivo: a disputa entre os ministérios da Economia […]
Impasse entre governo e práticos continua em audiência pública na Câmara
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O vice-presidente do Conapra (Conselho Nacional de Praticagem), Bruno Fonseca de Oliveira, afirmou, na última quinta-feira (9), em audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, que os preços da praticagem no Brasil são compatíveis com os do mercado internacional. Nesse mesmo sentido, o […]
“Já tem gente batendo na porta para usar o BR do Mar”, diz secretário de Portos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Empresas já estão procurando o Ministério da Infraestrutura para solicitar a adesão ao Programa BR do Mar, dentro da modalidade que permite o afretamento a tempo de embarcações de bandeira estrangeira. Foi o que afirmou o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni. “Já tem […]
iNFRADebate: Vamos falar sério e sem politicagem sobre a praticagem brasileira?
André de Seixas* Tenho a honra de ser há sete anos diretor-presidente da Logística Brasil – Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística – desde a sua fundação. Em que pese a pouca idade da nossa associação, pode-se dizer que, neste curto período, foi a entidade que mais resultados ofereceu aos […]
Mesmo com custo de US$ 2,4 trilhões, carbono zero em 2050 será realidade na navegação
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A indústria de navegação vai precisar se preparar para uma mudança mais profunda que a prevista atualmente sobre emissões de carbono, que a leve a cortar além dos 50% em 2050, meta que atualmente está estabelecida pela IMO (Internacional Maritime Organization). É o que apontam Arthur Ramos, senior advisor em Clima e […]
