da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) deu aval na quarta-feira (2) para o governo fazer seu primeiro leilão de terminal de contêineres. O ativo, chamado de MUC04, está localizado no Porto de Fortaleza (CE). Antes de avançar com a publicação do edital, por sua vez, a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) precisarão ajustar o EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) do arrendamento, o que pode resultar em aumento das projeções de movimentação do ativo. Leia o acórdão.
Entre as mudanças determinadas pelo TCU está a revisão do fator de conversão de TEU/unidade utilizado na modelagem. Segundo análise da área técnica, o sistema de embarque e desembarque apresentou uma capacidade dinâmica de apenas 360 mil TEUs, configurando-se como o real gargalo operacional que restringe a capacidade total do terminal.
De acordo com os técnicos, essa “severa limitação” decorre diretamente da piora combinada dos parâmetros de produtividade de cais (redução da prancha geral e aumento do tempo morto) e, fundamentalmente, da mitigação do fator de conversão de 1,87 para 1,73 TEU/unidade.
“Esse rebaixamento do coeficiente de conversão impactou negativamente o subsistema, reduzindo a capacidade líquida do cais em transformar movimentos físicos de guindaste em volume de TEUs efetivamente operados, o que estrangula o fluxo de escoamento do terminal precocemente, antes mesmo que se atinja o limite potencial dos demais subsistemas”, apontou o relatório da unidade técnica.
Ao TCU, o governo argumentou que a alteração decorreu de revisão das premissas relativas ao mix de carga projetado para o horizonte contratual. Adotou-se como referência a média observada no complexo portuário Fortaleza/Pecém, em razão da expectativa de maior convergência entre o perfil futuro de movimentação do terminal e a composição média da carga observada no complexo portuário.
A unidade técnica observou, contudo, que o histórico operacional do Porto de Fortaleza aponta valores situados entre 1,85 e 1,90 TEU por unidade, “os quais refletiriam com maior fidelidade as características efetivamente verificadas nas operações realizadas no porto”. Com a revisão do fator de conversão, o ministério e a agência terão também de rever a estimativa de demanda projetada para o terminal.
Na versão analisada pelo TCU, o MUC04 prevê Capex estimado em quase R$ 300 milhões. O terminal é bem menor na comparação com outros projetos de arrendamento para contêiner que estão na carteira do governo para serem leiloados, como é o caso do Tecon 10, para o Porto de Santos (SP), e o novo arrendamento para o Porto de Itajaí (SC).
Saída de Bruno Dantas
Antes de iniciarem a votação dos processos nesta quarta, os ministros da corte fizeram homenagens ao ministro Bruno Dantas, que anunciou sua saída da corte nesta semana. Presidente do TCU, o ministro Vital do Rêgo destacou a liderança de Dantas na criação da SecexConsenso do tribunal enquanto foi presidente do órgão.
“Bruno conhece profundamente o direito processual e o direito administrativo, mas também conhece a realidade de quem administra, decide e assume responsabilidades no Estado. Essa combinação faz diferença em muitos dos seus votos e em muitas das transformações ocorridas no Tribunal durante os últimos anos. Uma delas foi o avanço do consensualismo”, afirmou Vital.
Os ministros também destacaram a aprovação do nome de Rodrigo Pacheco, hoje senador, para ocupar a cadeira que será aberta com a saída de Dantas. O nome de Pacheco foi aprovado na terça-feira (1º) pelo Senado e na quarta pela Câmara.
