Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
A distribuição de energia elétrica voltou a ser tema central dos debates na Câmara dos Deputados após nova crise envolvendo a concessão da Enel em São Paulo. Os parlamentares aprovaram na última quinta-feira (17), em votação simbólica, o PL (Projeto de Lei) 1.272/2024, que visa dar maior participação aos municípios na contratação, acompanhamento e fiscalização das distribuidoras.
O projeto é de autoria dos deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Cezinha de Madureira (PSD-SP), e foi relatado por Cleber Verde (MDB-MA).
Outro texto que voltou a ser debatido, por ora, nos corredores e gabinetes da Casa, é o PL 4.831/2023, do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que pretende colocar o Congresso como protagonista da discussão sobre renovação das distribuidoras de energia. O projeto prevê regras mais rígidas para as empresas que desejam renovar seus contratos e limita o prazo a 15 anos.
O parlamentar disse à Agência iNFRA que o PL, que teve requerimento de urgência aprovado em fevereiro, tende a voltar a tramitar após as eleições.
Bacelar disse que levou o tema tanto para o atual presidente da Casa quanto aos candidatos para sucessão de Arthur Lira (PP-AL), que podem abraçar o projeto como campanha.
Foco nas reguladoras
O apagão em São Paulo também reacendeu as críticas às agências reguladoras. Para o parlamentar baiano, o movimento para alteração na Lei Geral das Agências Reguladoras (Lei 13.848/2019) será forte, já que agora os governos federais, estaduais e municipais se juntaram ao Congresso Nacional na defesa de mudanças nas autarquias.
“A crise é grande. As agências têm que se submeter ao Congresso, que deve ter a palavra final”, disse o parlamentar.
O deputado Danilo Forte (União-CE), que já criticou as agências publicamente em diversas ocasiões, está articulando um projeto de lei para aplicar mudanças na lei das agências. A tendência é que a matéria seja apresentada ainda na próxima semana, disseram fontes à Agência iNFRA.
O movimento faz coro às falas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Nesta semana, o ministro defendeu o fim dos mandatos dos dirigentes das reguladoras, ou então a coincidência dos mandatos com o do governo federal.
Segundo Silveira, as alterações estão sendo estudadas pelo presidente Lula, mas ainda “não tem nada esboçado ou encaminhado”. O ministro ainda questiona a autonomia das agências, que na sua visão, é diferente “do que querem ter no Brasil, supremacia”.
