Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) espera que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) faça um balanço entre aspectos positivos e negativos de uma eventual intervenção na Enel São Paulo e se posicione sobre o tema, relataram fontes à Agência iNFRA. Devem ser observados, por exemplo, os custos da medida e a continuidade da prestação do serviço.
A AudElétrica (Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear) já havia emitido uma instrução técnica em novembro de 2024 na qual considera pertinente que a reguladora analise a possibilidade por meio de “estudos, documentos e fundamentação técnica” e que aponte “possíveis riscos, impactos e consequências práticas da referida medida”. O entendimento foi reforçado em outro parecer publicado nesta segunda-feira (1º).
Segundo os técnicos, a decisão da reguladora poderia, inclusive, balizar futuros casos em que seja necessário considerar a possibilidade de intervenção. O documento mais recente aponta que a SFT (Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica) da ANEEL chegou a abordar alguns aspectos da medida, mas que o tema não seguiu para a diretoria da agência.
A auditoria é relatada na corte pelo ministro Augusto Nardes, e tem como pano de fundo apagões que ocorreram na capital paulista desde 2023, devido a eventos climáticos. Também houve reiteradas representações e manifestações de autoridades que pedem a fiscalização da atuação da concessionária e da reguladora.
