Beatriz Kawai, da Agência iNFRA
A Norma de Referência que a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) está preparando sobre reúso da água deve ser elaborada em diálogo com os órgãos responsáveis pelas outras propostas sobre o tema que tramitam paralelamente, sugeriu a Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento). Em audiência pública realizada na quarta-feira (25) sobre a proposta de reúso colocada em consulta pública até 13 de março, a diretora Regulatória e de Governança Corporativa da Abcon, Thaís Mallmann, recomendou à ANA conversar com as entidades responsáveis a fim de evitar normas contraditórias.
A NR busca definir diretrizes para o reúso não potável de água proveniente de efluentes da prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário, visto que o baixo aproveitamento das águas, conforme observado, acarreta elevação de custos, perda de receita e insegurança hídrica.
Em paralelo à minuta da ANA, voltada à água gerada no esgotamento sanitário, tramitam o PL (Projeto de Lei) 10.108/2018, a minuta de decreto do Comitê Interministerial de Saneamento Básico e a minuta de resolução do CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos). A maioria das propostas busca definir tipos de reúso, funcionamento de outorgas, prazo de incorporação de metas e obrigações de prestação de informações.
“Nos parece importante que as frentes que buscam disciplinar o tema de algum jeito conversem para que a gente não tenha algum tipo de conflito nas normas”, disse Mallmann, destacando o PL, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por ter risco de aprovação de uma lei posterior à NR.
Na avaliação da Abcon, também seria proveitoso que a NR incluísse dispositivos para casos de inviabilidade técnica para reúso e maior cuidado com as atividades das ERIs (Entidades Reguladoras Infranacionais) devido aos processos de reestruturação. As grandes responsabilidades impostas às ERIs já foram questionadas na audiência pública sobre a NR de padronização dos instrumentos negociais dos serviços de água e esgoto. As entidades, criadas a partir da década de 1990, estão se adaptando aos novos papéis colocados pelo Marco Legal de Saneamento de 2020.
Universalização
Ainda no setor de saneamento, na quarta, o presidente da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), Munir Abud, avaliou que a universalização dos serviços de água e esgoto não será atingida até 2033 por todo o Brasil, conforme prevê o marco de 2020. Para ele, o setor enfrenta elementos adicionais que retardam o atingimento da meta, como a implementação da tarifa social e a reforma tributária. A lei prevê que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto.
Abud participou do evento Raio-X das PPPs de Saneamento nesta quarta-feira (25), em São Paulo (SP). Em entrevista à Agência iNFRA, o executivo, que também é presidente da Cesan (Companhia Espírito-santense de Saneamento), diz considerar a reforma tributária o principal impasse, já que a maioria dos contratos foram firmados antes da aprovação das novas regras tributárias, em 2023. Ele ressalta que o desconhecimento dos efeitos práticos do novo modelo tributário é crítico e afasta investidores.
