Geraldo Campos Jr., Marisa Wanzeller, Lais Carregosa e Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
O presidente Lula assinou nesta quinta-feira (12) decreto que zera os tributos federais PIS e Cofins sobre o óleo diesel para conter os aumentos nos preços nas bombas causados pelos efeitos da guerra entre Irã e os Estados Unidos. Além disso, foi editada MP (Medida Provisória) para a subvenção econômica a produtores e importadores de diesel, que deverão repassar o benefício aos consumidores. As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União.
O pacote contempla ainda a criação de um imposto de exportação sobre petróleo, com alíquota de 12%. Eventuais exportações de diesel também serão taxadas em 50%. A ideia é que a arrecadação com o imposto temporário custeie os benefícios para aliviar os preços aos consumidores, além de estimular que o petróleo nacional seja refinado no país em vez de ser exportado com margens de lucro maiores.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o conjunto de medidas para atenuar o preço do diesel será da ordem de R$ 30 bilhões. Serão R$ 20 bilhões de renúncia com a cobrança zero de PIS/Cofins e mais R$ 10 bilhões com a subvenção aos produtores. Segundo ele, não haverá impacto fiscal nem positivo (de aumento da arrecadação), nem negativo (de perda de receita). Isso porque a expectativa de arrecadação com o imposto temporário de exportação também é de R$ 30 bilhões.
“Estamos criando um equilíbrio entre produtores e consumidores. Os produtores [de petróleo] que estão auferindo lucros extraordinários [com o aumento do barril] vão contribuir com esse imposto de exportação temporário, para mitigar efeitos da guerra ao consumidor”, disse Haddad.
Ainda segundo o titular da Fazenda, a redução no preço do diesel nas refinarias será de R$ 0,64 por litro. Haddad disse que as medidas estão previstas para vencer em 31 de dezembro de 2026, conforme o texto da MP, mas frisou que ainda não é possível prever quando deixarão de ser necessárias. “Os cenários estão sendo desenhados de acordo com os acontecimentos, mas a medida provisória estabelece o dia 31 de dezembro como data limite”, disse.
Fiscalização ampliada
Foi assinado um outro decreto para ampliar a fiscalização na cadeia de combustíveis. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que a medida dará mais instrumentos para que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) monitore e fiscalize a prática de preços pelas distribuidoras de combustíveis, além dos estoques. A intenção é evitar condutas abusivas.
“Nós vamos adotar nessas publicações, nesses instrumentos legais, ferramentas que, portanto, vão empoderar, vão facilitar e criar ferramentas para que esses órgãos possam atuar de forma mais consistente e possam de fato coibir abusos”, disse Rui.
Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, explicou que o texto prevê uma sinergia entre a Receita Federal, a Polícia Federal, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e a ANP. “Tem uma medida que é fundamental para que a ANP tenha instrumentos de apuração mais rápida desses abusos, que são os dados fiscais que a Receita Federal, que ela passará a fornecer para a ANP. Isso vai nos permitir fazer ações conjuntas para que a gente combata os excessos”.
A medida provisória editada pelo governo vai prever dois novos tipos de ilegalidade para caracterizar “abusividade” dos distribuidores privados, tanto no caso de armazenamento injustificado quanto no caso de aumento abusivo do preço.
Lamento por privatização da BR
Durante o anúncio do pacote, Lula e os ministros lamentaram o fato de que a BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras, foi privatizada, se tornando a Vibra Energia. Segundo Haddad, a ausência de uma distribuidora importante no sistema Petrobras traz “preocupação”. O ministro citou, também, a privatização de refinarias da Petrobras, mas destacou que a estatal ainda mantém 70% ou mais do refino sob sua responsabilidade, o que lhe permite formar preço.
Silveira foi ainda mais enfático. “Infelizmente o modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais do governo anterior fez com que nós diminuíssemos a nossa produção de produtos refinados no Brasil, gasolina, diesel e gás natural. Foi um crime lesa-pátria ao Brasil, aos brasileiros, desfazer da nossa BR Distribuidora”, disse.
Rui Costa afirmou que a volta estatal para a distribuição de combustíveis está sim na mesa, sendo discutida. Ele lembrou que a volta da Petrobras ao setor, após a privatização da BR em 2021, é dificultada pela cláusula de “non compete” (não competição) no contrato assinado pela estatal durante o governo Jair Bolsonaro. O governo vê com preocupação a ausência da Petrobras nesta etapa da cadeia, essencial à formação dos preços finais das bombas.
Questionado sobre medida neste sentido em um eventual governo Lula 4, Rui Costa respondeu: “O presidente ainda vai elaborar e eventuais medidas devem ser pensadas nos seus efeitos, nas suas possibilidades, se essa situação grave perdurar. Então isso tudo vai à mesa sendo discutido. Inclusive oferecendo alternativas à entrada [na distribuição], eventualmente, só da Petrobras. Podemos pensar em outros modelos, mas tudo ainda será discutido”.
