Marília Sena, da Agência iNFRA
O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, nesta quarta-feira (1º), o acordo para a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, administrado pela Inframerica. Pelos termos aprovados, o contrato prevê a possibilidade de incorporação de dez aeroportos regionais à concessão, além da construção de um novo terminal internacional de passageiros no aeroporto da capital federal.
O entendimento foi construído no âmbito da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos). O relator da proposta é o ministro Antonio Anastasia. O acordo também contempla a realização de novas obras no sítio aeroportuário, incluindo a construção de um edifício garagem e de uma nova via de acesso, além de intervenções para ampliação da capacidade operacional e melhoria da experiência dos passageiros. Outro ponto aprovado foi a reconfiguração da outorga paga pela concessionária, em linha com a reestruturação econômico-financeira do contrato.
Com a remodelação, o ativo será submetido a um teste de mercado, com o objetivo de verificar o interesse de outros operadores. A modelagem prevê a realização de um leilão simplificado, nos moldes de processos recentes conduzidos pelo governo federal com a saída da atual administradora, a Infraero, do quadro de societários.
