Gabriel Vasconcelos e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
Agentes que tiveram projetos vencedores no LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) de 2026 aguardam uma reunião extraordinária da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a adjudicação do certame. A expectativa é que o encontro ocorra a tempo da homologação dos contratos, prevista em edital para esta quinta-feira (21).
O processo que abre caminho para as assinaturas do contrato não está na pauta da reunião ordinária do colegiado desta terça-feira (19). O relator, diretor Fernando Mosna, manifestou em ofício que irá aguardar manifestação judicial em ação que tenta anular o certame antes de pautá-lo para deliberação da diretoria.
O leilão também é questionado junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), que analisa o aumento de até 80% dos preços-teto do leilão. Na segunda-feira (18), o ministro Bruno Dantas, contudo, disse que a homologação dos resultados não depende de uma decisão da corte sobre o tema, mas sim da ANEEL.
“A gente precisa ver em que momento ela [a ANEEL] vai cumprir o prazo que a lei e o edital determinam”, afirmou Dantas à imprensa, após cerimônia de posse dos novos diretores do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
No entanto, o ministro também esclareceu que as decisões da corte têm o poder de determinar a anulação dos documentos: “O TCU pode agir preventivamente, determinando que a homologação não aconteça. Mas pode também, claro, se uma conclusão só for atingida após a homologação, o tribunal pode perfeitamente expedir determinações corretivas ou anulatórias”.
Riscos para o sistema
Bruno Dantas enfatizou que a corte levará em conta na sua decisão o possível risco de desabastecimento de energia, mesmo se forem constatadas irregularidades no LRCAP.
“Evidentemente que se houver risco de desabastecimento de energia, o tribunal precisa considerar isso. Ainda que haja irregularidade, o tribunal vai ter que considerar isso. Mas essa é uma ponderação de proporcionalidade. Qual é a gravidade da irregularidade que aconteceu e qual é a gravidade da consequência da anulação”, disse.
Esse ponto também é levantado por interlocutores do governo, que se preocupam com eventuais apagões caso a potência de 19 GW (gigawatts) leiloada em março deste ano não seja contratada.
‘Geradores de papel’
O ministro Bruno Dantas também disse que a questão dos “geradores de papel” – empresas que participam de leilões de energia e depois repassam projetos – é um problema a ser endereçado, mas que não deve pesar para eventual anulação do certame. Segundo ele, o tema poderá ser endereçado no futuro, nos próximos leilões.
“Não acredito que essa participação, sobre a qual o tribunal não havia se pronunciado antes, seja suficiente para anular. Pelo menos, quando eu me expressei dessa forma [ao cunhar o termo], não foi no sentido de anular, foi no sentido de cobrar das autoridades que esse problema seja adequadamente endereçado”, disse.
Dantas frisou que deve haver cuidado nessa abordagem, porque há agentes sérios atuando em estruturação de projetos, mas voltou a criticar a prática indiscriminada: “Não se pode criar uma indústria de atores oportunistas que decidem fazer comércio de um leilão que é para atrair gente que vai gerar energia e não para criar um escambo nesse mercado”, completou.
O tema foi levado pelo ministro ao plenário da corte de contas e apoiado pelo relator dos processos que tratam do certame, ministro Jorge Oliveira. Assim, o TCU determinou uma análise detalhada pelos técnicos para identificar agentes que “estruturam projetos, apresentam documentação de habilitação, ofertam lances e vencem lotes bilionários, mas não dispõem de usinas em operação, capital próprio compatível nem estrutura técnica mínima”.
