Gabriel Vasconcelos e Ana Luísa Egues, da Agência iNFRA
O diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Pietro Mendes, afirmou nesta terça-feira (29) que os pedidos recentes da Petrobras e do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo) para adiar a consulta pública sobre o programa de desconcentração do mercado de gás natural, o Gas Release, só aumentam a “incerteza regulatória” e são incoerentes com posições anteriores dos agentes nessa discussão. A agência negou, na semana passada, o pedido, mantendo o calendário de consulta e audiência pública, esta marcada para 21 de outubro.
Mendes destacou a oposição da Petrobras à previsão, incluída na minuta de resolução, de que o Gas Release seja revisado em 2030. Segundo a estatal, isso abre espaço para mudanças como a inclusão de seu gás próprio nos leilões compulsórios ao mercado. Hoje o gás de reservas da Petrobras está fora do Gas Release.
Segundo Pietro, essa preocupação com a incerteza futura é contraditória ao pedido de adiamento das discussões, o que também retiraria previsibilidade do mercado. Ele falou em seminário técnico da ANP sobre o Gas Release, na sede da FGV (Fundação Getúlio Vargas), no Rio de Janeiro.
“É curioso porque você [Petrobras] ameaça que não vai investir porque tem uma incerteza. A minuta de resolução do Gas Release diz que o gás próprio está preservado só até 2030 e depois disso não se sabe. Então, [a Petrobras] tem que paralisar o projeto Sergipe Águas Profundas. [Dizem que] Não têm garantia do que vai acontecer no segundo ciclo do Gas Release. Mas qual é o pedido? Adiar a definição. Tem incerteza regulatória maior do que adiar a audiência pública, adiar a discussão do tema?”, questionou Pietro.
Segundo o diretor, o melhor é ter logo uma definição sobre o escopo do programa. “Se você quer definir o seu parâmetro de investimento, [vai] adiar para ficar com a incerteza regulatória perdurando? Faz sentido esse pedido?”, continuou.
Atraso
Pietro defendeu a regulamentação via Gas Release, lembrando a previsão do programa na Nova Lei do Gás (14.134/2021) e incorporada como política pública chancelada pelos técnicos do MME (Ministério de Minas e Energia) do atual governo. Ele lembrou que há pressões vindas do TCU (Tribunal de Contas da União) pela regulamentação do mercado e que isso está atrasado, o que refutaria o argumento de Petrobras e IBP de que não houve tempo para discussão.
“Como não teve tempo para discutir? Todos esses temas estão, desde 2023, sendo discutidos, no âmbito do MME”, disse Pietro. Ao fim da fala, o diretor ainda criticou o argumento de que o Gas Release seria apenas trocar o gás de mãos de forma inócua. “O mercado de gás natural é muito complexo, não dá pra gente fazer analogias simples”, afirmou.
Pietro questionou, ainda, argumentações que buscam naturalizar o preço atual da molécula produzida no ambiente offshore, considerado alto; o percentual de gás reinjetado nos reservatórios; e a indexação dos preços do gás ao do barril do tipo Brent que, em suas palavras, “não tem nenhuma correlação com a situação do mercado brasileiro”.
