Marisa Wanzeller, Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) sugeriu a abertura de um processo de solução consensual para o caso da Enel São Paulo. A indicação foi feita pelo subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado, em ofício encaminhado ao presidente da corte de contas, Vital do Rêgo, nesta quarta-feira (7). Atualmente, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) analisa recomendar a caducidade da distribuidora ao MME (Ministério de Minas e Energia).
Com isso, o desfecho sobre o caso passaria a ser negociado no âmbito da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), do TCU. Segundo fontes ouvidas pela Agência iNFRA, há viabilidade para a saída negociada na corte.
Mas enquanto o governo pensa em alternativas para que a Enel saia da concessão, a distribuidora vê oportunidade para uma negociação que a mantenha no estado de São Paulo, apontam interlocutores.
Para o governo, esse seria um ambiente adequado para tratar de uma eventual transferência de controle da Enel SP, mesmo que a empresa já tenha negado essa alternativa. Mas fontes próximas à distribuidora veem uma negociação via SecexConsenso como possibilidade para renovação do contrato da Enel SP, com cláusulas diferentes das outras distribuidoras e tratamento específico às dificuldades da concessão em São Paulo.
No entanto, um eventual avanço do processo de solução consensual deveria aguardar o desfecho das eleições presidenciais para não contaminar o debate, avaliam os interlocutores. Outro analista apontou que, apesar de ser uma boa saída, poderia ser tarde demais para recorrer a essa solução, diante de todo o avanço no processo na ANEEL.
Politização
Segundo Furtado, que sugeriu a mediação da corte, o ambiente de negociação poderia reduzir “o risco de politização” do caso. Para ele, uma decisão política comprometeria a avaliação técnica e a previsibilidade necessária para garantir a prestação do serviço de distribuição. Ele menciona, ainda, o adiamento da decisão da ANEEL, com o pedido de vista na terça-feira (6).
O subprocurador-geral do MP-TCU afirma no ofício que eventual decisão de celebrar uma solução consensual “deverá ser eminentemente técnica, motivada por evidências e orientada à proteção do interesse público, especialmente dos consumidores”. Também há possibilidade de adotar compromissos e metas objetivas, prazos e ações de fiscalização para “produzir resultados mais tempestivos e seguros”.
Ao submeter a indicação ao ministro Vital do Rêgo, o subprocurador-geral defendeu que, caso seja entendido que há os requisitos legais e regimentais para abertura da negociação, que o processo conte com a participação dos órgãos e entidades competentes e inclua “exame explícito dos custos, benefícios, riscos de judicialização e consequências para os consumidores”.
Pleito da Enel
A possibilidade de solução consensual já foi proposta pela Enel à ANEEL em maio. No entanto, mesmo à época, a avaliação de interlocutores a par das negociações era de que a solução havia “perdido o timing” depois do encerramento do processo do TI (Termo de Intimação) e abertura da análise sobre a caducidade.
Em abril, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a Enel poderia ter uma “saída negociada” da concessão de energia no estado de São Paulo, como por meio de repasse do controle. “Sim, pode haver uma saída negociada. Se tiver motivo para a caducidade, a ANEEL que justifique esse motivo”, disse em entrevista na época.
