ANTAQ aprova abertura de audiência para primeira concessão de hidrovia

da Agência iNFRA

A diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou, na última quinta-feira (13), uma proposta para a primeira concessão de uma hidrovia no país, a do rio Madeira. A proposta será levada a consulta pública por um prazo de 60 dias, após passar por avaliação do Ministério de Portos e Aeroportos. 

A expectativa é realizar o leilão no primeiro semestre de 2025. O vencedor será escolhido por quem ofertar a menor tarifa. A hidrovia do Madeira liga Porto Velho (RO) a Itaquatiara (AM) com quase 1,1 mil quilômetros de extensão e é utilizada para o transporte de granéis vegetais para exportação e granéis líquidos para abastecimento das cidades. 

O relator do processo, diretor Lima Filho, afirmou que o modelo apresentado foi altamente debatido com a sociedade e interessados na região e que a intenção é levar ainda mais desenvolvimento. Segundo ele, são quase 800 mil pessoas que vivem às margens da hidrovia.

O futuro concessionário terá que manter o rio com dragagem e sinalização adequadas para uma hidrovia. Uma das medidas garantidas com a concessão é a manutenção de seis IP4 (terminais de passageiros) pelo futuro concessionário. Outra disposição da proposta é o não pagamento de tarifas para o concessionário por parte de embarcações de pequeno porte e de passageiros.

O relator informou ainda que a proposta é que nos primeiros dois anos de concessão não sejam pagas tarifas. Segundo ele, esse é o período para a realização de investimentos que serão necessários para que os usuários tenham ganhos de produtividade e, após isso, possam fazer os pagamentos.

Conforme mostrou a Agência iNFRA, o uso de recursos do fundo proveniente da privatização da Eletrobras fez com que fosse possível modelar a futura concessão com tarifas abaixo das estimadas pelo mercado, segundo a diretoria da agência, mas os números ainda não foram informados.  

Serão realizados investimentos estimados em R$ 109 milhões no trecho. Segundo Lima Filho, outra preocupação é com a segurança pública da região e foram apresentadas no projeto medidas para que possam ser realizadas ações e investimentos para ampliar a segurança da navegação.

Canal de Paranaguá retirado de pauta
O relator do processo para a concessão do Canal de Paranaguá (PR), diretor Lima Filho, decidiu retirar o processo de pauta para analisar contribuições que recebeu dos outros diretores da agência sobre o tema. Essa concessão é a primeira do modelo de parcerias com a iniciativa privada para a concessão de serviços das autoridades portuárias.

Na reunião, os diretores negaram recurso da VPorts, concessionária dos portos de Vitória e Barra do Riacho (ES), para reavaliação dos indicadores de qualidade do serviço da concessão, especialmente a medição dos dois portos dentro de um mesmo índice. A relatora, Flávia Takafashi, entendeu que o modelo era previsto em contrato e mudanças podem ser avaliadas no processo de revisão quinquenal.

O TUP Porto Central, no Espírito Santo, obteve uma nova prorrogação de prazo para a implantação de seu projeto no estado, de acordo com decisão da diretoria, agora para 2027. No caso da autorização para a empresa Aeroporto de Cabo Frio operar uma área no Porto do Forno (RJ), a agência decidiu pelo cancelamento da autorização, já que a Portos Rio, que passou a operar a unidade neste ano, abriu um novo processo para ocupação da área.

Braskem na cabotagem
Os diretores também mantiveram a proibição de que a CMA CGM exija dos usuários dos navios o pagamento de demurrage (taxa por armazenamento de contêiner além do prazo contratado) para receber os contêineres, o que foi considerado prática indevida por haver nova cobrança pelo tempo que o usuário fica com o contêiner após a tentativa de devolução.

A Braskem foi autorizada a atuar na navegação de cabotagem, dentro das novas regras da BR do Mar, nova lei de cabotagem. O pedido é de afretamento de um navio estrangeiro para operar com tripulação nacional, dentro do novo modelo criado pela lei.

Pronunciamento dos servidores
Antes do início da reunião, os diretores abriram espaço para que servidores da agência que representam o sindicato e a associação da categoria fizessem um pronunciamento sobre o movimento de valorização da categoria, apresentando informações sobre defasagem salarial, de orçamento e de servidores no setor. 

O diretor-presidente, Eduardo Nery, disse que a diretoria apoia os pleitos. Advogados que apresentaram defesa durante a sessão também manifestaram apoio ao movimento dos servidores. Na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) também houve pronunciamento de diretores em apoio ao movimento. A reunião pode ser vista neste link.

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