Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu instrução nesta segunda-feira (1º) propondo à corte de contas que recomende à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a possibilidade de decretar intervenção na concessão da Enel São Paulo. A proposta foi encaminhada pela AudElétrica (Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear) ao ministro Augusto Nardes, relator de representação sobre o tema no tribunal.
Os técnicos justificam a recomendação pela “recorrência de eventos, a degradação sistêmica na qualidade, e a ausência de um ateste de regularização definitiva por parte da SFT/ANEEL [Superintendência de Fiscalização Técnica] quanto à correção das falhas e transgressões da Enel-SP”. Ainda destacam que as medidas punitivas e corretivas já aplicadas falharam em garantir o serviço adequado, “tornando necessária a análise da medida mais extrema”.
“Ante o exposto, propõe-se reiterar a recomendação para que a ANEEL avalie a possibilidade de aplicação da decretação de intervenção na concessão da Enel-SP, com estudos, documentos e fundamentação técnica, apontando possíveis riscos, impactos e consequências práticas dessa medida”, destaca o documento.
Posicionamento da Enel SP
Em nota, a Enel SP afirma que cumpre com todas as obrigações contratuais e regulatórias conforme o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à ANEEL.
“Ao longo do ano, a Enel SP manteve uma trajetória contínua de melhoria, numa demonstração de que todas as ações implementadas, acompanhadas em fiscalizações mensais pelo regulador, são estruturais e permanentes. O Plano estabeleceu iniciativas concretas e mensuráveis, que foram integralmente atendidas, com objetivo de buscar melhorias em três frentes: redução do tempo de atendimento a ocorrências emergenciais; redução de interrupções de longa duração (>24h) e mobilização rápida de equipes em contingências de nível extremo. Em relação ao tempo médio de atendimento emergencial, desde novembro de 2023 até outubro de 2025, a companhia registrou uma melhora de 50%. Já as interrupções com mais de 24 horas de duração reduziram em 90% no mesmo período. As melhorias foram comprovadas pelos relatórios de fiscalização da Aneel e consideradas satisfatórias pelo regulador”, afirma.
A distribuidora ressalta ainda que “tem investido um volume recorde de recursos para expandir e modernizar a rede elétrica e reforçou de forma estrutural seu plano operacional para reduzir o impacto aos clientes diante do avanço dos eventos climáticos na área de concessão”, e reitera que “tem forte compromisso com os seus clientes e seguirá trabalhando para seguir aprimorando o serviço prestado”.
*Este texto foi atualizado às 21h de segunda-feira (1º) com o posicionamento da Enel SP.
