Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O presidente da CI (Comissão de Infraestrutura), senador Marcos Rogério (PL-RO), disse nesta terça-feira (8) que a recomposição do orçamento das agências reguladoras pode ser feita em duas frentes: via PLP (Projeto de Lei Complementar) 73/2025, do senador Laércio Oliveira (PP-SE), ou através de uma provocação ao TCU (Tribunal de Contas da União).
O senador lembrou que já houve decisão da Corte de Contas reparando contingenciamentos para uma única agência, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Dessa vez, seria o caso de “fazer uma provocação ao TCU para revisitar o tema e dar o mesmo enquadramento para as demais agências”. “Existem alguns caminhos, algumas variáveis que nós vamos buscar. Tentando, talvez, via Tribunal de Contas da União, uma interpretação que dê uma solução mais rápida do que uma inovação legislativa”, disse a jornalistas após reunião na CI.
Ao mesmo tempo, o senador ressaltou que irá pedir prioridade de tramitação do PLP 73 dialogando com senadores e também com o governo.
Orçamento vinculado
Marcos Rogério avalia que as taxas pagas no âmbito de uma reguladora é um tributo vinculado, e que não deveriam ser repassadas ao orçamento da União. “Quando você tem uma taxa dentro no âmbito de uma agência, essa taxa é um tributo vinculado. Quando você coloca esse orçamento, que é derivado de taxas, no Orçamento Geral da União, me parece estar havendo aqui um desvio de finalidade”, disse.
Audiência Pública
A comissão realizou uma audiência pública nesta manhã para tratar dos cortes orçamentários das agências. Estiveram presentes representantes da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), ANM (Agência Nacional de Mineração), ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e Anatel.
