da Agência iNFRA
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da MP (Medida Provisória) 1.304, do setor elétrico, disse nesta quarta-feira (8) que pretende entregar o seu parecer com antecedência na comissão especial que analisa a matéria. Segundo Braga, o objetivo é que os plenários da Câmara e do Senado tenham entre 10 e 14 dias para apreciar a medida, que perde a validade em 7 de novembro.
Braga afirmou que não vai permitir que ocorra com a MP 1.304 a mesma situação da MP 1.303, sobre a compensação do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que ficou para ser apreciada no seu último dia de vigência na Câmara e no Senado e não foi aprovada. O mesmo ocorreu com a MP 1.300, da Tarifa Social de Energia, sancionada na quarta-feira (8) pelo presidente Lula em cerimônia no Palácio do Planalto.
O relator disse que se reunirá com o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), presidente da comissão, e com os presidentes das casas, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e senador Davi Alcolumbre (União-AP), nesta quinta-feira (9) para tratar do andamento da pauta.
Audiências públicas
A ideia, segundo o senador, é que a próxima semana seja dedicada a audiências públicas e que, na semana seguinte, o relatório seja apresentado à comissão. “Nós não vamos fazer na 1.304 nenhuma deliberação sem que haja um amplo debate. Estamos finalizando as entidades [que participarão] e dividindo se vão ser em três ou em quatro audiências públicas na semana que vem”, disse à imprensa.
O senador Braga disse que passa a se dedicar ao setor elétrico a partir desta semana, já que até então, estava focado na Reforma Tributária. Ele destacou temas que precisam ser “equacionados” na MP, dentre eles os cortes obrigatórios de geração solar e eólica, armazenamento e, ainda, os subsídios.
“Agora nós vamos equacionar o setor [elétrico], afinal de contas nós estamos jogando fora energia eólica e solar porque nós não estamos conseguindo armazená-la e não estamos conseguindo transformá-la em algum tipo de reserva energética, ou hídrica ou em baterias”, disse.
Ele continuou: “Precisamos equacionar algumas questões para que o setor elétrico possa ser autossustentável e que não exploda a conta do consumidor. A conta CDE [Conta de Desenvolvimento Energético], que faz o grande subsídio do setor, é paga por você, por mim, pelo seu Antônio, pela dona Maria. Isso não pode ficar sem um controle e um limite. E precisa ter uma fonte de financiamento”.
