Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
Membros do governo federal não veem clima para enviar uma reforma do setor elétrico ao Congresso Nacional. A avaliação é que tentar aprovar um projeto dessa magnitude poderia causar muito desgaste ao presidente Lula no penúltimo ano de seu mandato, disseram fontes palacianas à Agência iNFRA.
O projeto anunciado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ainda será enviado para o escrutínio da Casa Civil, de onde corre risco de não sair. A decisão de enviar ou não ao Congresso ainda passará pela SRI (Secretaria de Relações Institucionais), que cuida da articulação política do governo, e, em última instância, pelo próprio presidente.
A avaliação de uma ala do Planalto é que o foco, agora, faltando pouco mais de um ano para o início da disputa eleitoral de 2026, deve ser em projetos que rendam a Lula mais capital político e ajudem a recuperar a sua popularidade, em queda nas últimas pesquisas de opinião.
Entraria nessa conta, por exemplo, o aumento da faixa de isenção do IR (Imposto de Renda). Por outro lado, acabariam ficando de fora projetos considerados delicados, como a reforma de um setor complexo que é o de energia.
“Trunfo na manga”
A ideia de isenção na conta de luz para mais de 60 milhões de consumidores, no entanto, pode ser o “trunfo na manga” do ministro de Minas e Energia, disseram fontes. Dessa forma, Silveira pode conseguir convencer Lula de que o projeto de lei ajudará sua popularidade na reta final do atual mandato.
Na semana passada, Silveira anunciou que o texto daria gratuidade a famílias que consomem até 80 kWh (quilowatt-hora) por mês, numa expansão da Tarifa Social a ser custeada pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). A proposta ainda inclui a isenção de pagamento da CDE a todas as famílias inscritas no CadÚnico com renda de até um salário mínimo.
Logo após o anúncio, no entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a jornalistas que não era de conhecimento do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda nenhum projeto para ampliar a Tarifa Social de energia.
Segundo fontes, a fala não desagradou ao ministro Silveira, que acredita que a sua ideia será comprada por Lula independentemente de um consenso interno no governo.
Fatiamento do projeto
Uma proposta levada a público pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) seria fatiar o projeto para facilitar a tramitação no Congresso Nacional. O parlamentar questionou, durante discurso no Fórum de Líderes em Energia na última sexta-feira (11), se o governo teria articulação política para aprovar uma “grande reforma” do setor elétrico.
“Acho que tem que ser fatiado, se ficarmos esperando uma proposta global de reforma, acho que não andaremos. (…) Vamos fazer aperfeiçoamentos do setor em vez de ficar sonhando com uma grande reforma, que terá dificuldade de articulação”, declarou o deputado na ocasião.
A proposta do MME
O texto em fase final de elaboração pelo Ministério de Minas e Energia tem três eixos, segundo Silveira. São eles: 1) justiça tarifária, onde deve entrar a ampliação da Tarifa Social; 2) liberdade para o consumidor, com ampliação da abertura de mercado; e 3) reequilíbrio do setor.
O eixo 2 permitiria que a abertura do mercado para o consumidor de baixa tensão iniciasse no fim de 2026, de acordo com o ministro. Isso começaria com a possibilidade de adesão do restante do setor industrial, com uma expansão escalonada para atingir o segmento residencial até o fim de 2027.
Já no eixo 3, a ideia é propor “uma correção” dos subsídios, visando a aliviar a CDE, e um novo modelo de compartilhamento de custos e encargos entre os consumidores cativos e livres, como o de segurança do sistema.
