Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quinta-feira (10) que enviará à Casa Civil até o fim deste mês um projeto de lei sobre a reforma do setor elétrico com isenção tarifária para o consumo de até 80 kWh (quilowatt-hora) por mês. Ele afirmou que o texto permitirá a expansão da Tarifa Social, a ser custeada pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), mas que irá propor “uma correção” dos subsídios para reduzir a conta setorial.

Segundo Silveira, mais de 60 milhões de pessoas passarão a ter gratuidade na conta de luz com a medida. Famílias que recebem kit solar com bateria também passarão a ter isenção de tarifa. Além disso, todas as famílias inscritas no CadÚnico com renda de até um salário mínimo não pagarão a CDE. 

O anúncio foi feito durante participação do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro. Silveira explicou que o volume de 80 kWh consumidos para definir a faixa de isenção representa o consumo de uma família com geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para seis cômodos.

O ministro não mencionou o custo da ampliação, mas mencionou um esforço para buscar reduzir a CDE. “Eu acho que nós tínhamos que continuar trabalhando na possibilidade de buscarmos fontes orçamentárias para diminuir, para tirar políticas públicas que não são correlatas ao setor da CDE”, disse à imprensa.

Haddad diz desconhecer
Poucas horas após a declaração, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não há conhecimento do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda de algum projeto para ampliar a Tarifa Social de energia. Ele foi questionado por jornalistas sobre o possível custo da medida anunciada por Silveira e de onde viria o recurso.

“Não tem nenhum estudo na Fazenda nem na Casa Civil sobre esse tema. Não chegou ao conhecimento nem do Palácio [do Planalto] nem aqui da Fazenda. Eu liguei para o Rui [Costa] para saber se tinha alguma coisa, e ele me confirmou que não está tramitando nenhum projeto na Casa Civil neste sentido. O que não impede o Ministério [de Minas e Energia] de estudar o que quer que seja. Eu desconheço o assunto”, afirmou Haddad.

“Autoprodutor Nutella”
Alexandre Silveira ainda afirmou que o projeto de reforma do setor elétrico corrigirá distorções como o que ele chamou de “autoprodutor Nutella”. Inicialmente, Silveira confirmou que se referia à GD (Geração Distribuída) por assinatura, mas, posteriormente, disse que também se tratava do autoprodutor centralizado.

“Nós não podemos admitir, por exemplo, distorções com a autoprodução, que a gente chama de autoprodução Nutella […], que é aquele que se declara autoprodutor e depois ele monta uma grande sociedade dentro daquela autoprodução. A energia não é para ele consumir, e isso cria uma distorção muito forte na tarifa de energia”, disse.

Segundo fontes, essa menção em específico se referia a usinas centralizadas, que saíram do mercado livre e passaram para o modelo de autoprodução, pagando menos encargos.

Abertura do mercado
Silveira ainda afirmou que a ideia com a reforma é que a abertura do mercado para o consumidor de baixa tensão se inicie no fim de 2026. Isso começaria com a possibilidade de adesão do restante do setor industrial, com uma expansão escalonada para atingir o segmento residencial até o fim de 2027.

Feitosa apoia
O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, disse concordar com a ampliação da Tarifa Social. Na sua visão, esse é o subsídio mais justo entre os alocados na tarifa. Ele disse ainda que o ministro Silveira defende que parte do recurso necessário para essa medida venha do Tesouro Nacional, e que também apoia essa proposta.

“Hoje, de fato, a legislação que trata a Tarifa Social é um pouco complicada, e o seu alcance está bastante limitado. Na reforma, esse item específico será mais universal, abarcando mais consumidores, e isso trará justiça social”, afirmou à imprensa durante o evento.

Para que essa expansão da medida social não onere ainda mais o consumidor de energia elétrica, o diretor-geral defende uma revisão dos “outros itens de subsídio na tarifa”. Segundo ele, aqueles não relacionados ao setor elétrico devem ser tratados pelas pastas às quais estão relacionados. “Temos subsídio na tarifa para irrigação, deveria vir do Ministério da Agricultura”, exemplificou.