da Agência iNFRA
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo comunicou em plenário nesta quarta-feira (24) que a apreciação do processo que trata do tempo de mandato dos presidentes das agências reguladoras será remarcada de 31 de julho para a sessão de 7 de agosto. Segundo ele, a data foi combinada entre o relator, Walton Alencar, e os revisores, Augusto Nardes e Jhonatan de Jesus.
Em 26 de junho o processo foi retirado de pauta pela ausência de dois ministros do tribunal. Na ocasião, o presidente da corte, ministro Bruno Dantas, pediu que o processo fosse apreciado em 31 de julho alegando que há insegurança dos diretores e de todo setor regulado na falta de decisão do TCU sobre o tema.
O voto do relator indica que o tempo de mandato dos diretores deve ser de cinco anos. Isso faz com que presidentes das agências que tinham sido diretores antes de assumir o cargo principal deixem o mandato com cinco anos, a contar do ingresso como diretor. É o caso dos diretores da Anatel e da ANEEL.
