da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) confirmou, na quinta-feira (13), a análise dos estudos de viabilidade para o arrendamento do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres previsto para o Porto de Santos (SP), em sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (18), às 14h30.
A maior expectativa em torno da apresentação do relatório do ministro Antonio Anastasia é saber se o modelo do certame será faseado e restrito, como proposto pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), ou se seguirá em fase única e sem limite de participantes, conforme sugerem os pareceres da AudPortoFerrovia (Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária) e do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União).
No entanto, há outras questões relevantes que também vão passar pela decisão do plenário, como a obrigatoriedade ou não de investimentos para a construção de um pátio ferroviário no novo terminal, por exemplo.
Apesar da expectativa para o conhecimento do relatório, a Agência iNFRA apurou a possibilidade de que haja pedido de vista durante a sessão. Ministros têm indicado que precisariam de mais tempo para discutir a questão do desinvestimento no caso de vitória de um dos incumbentes.
A regra definida pela ANTAQ estabelece que operadores que já têm terminais de contêineres no Porto de Santos não poderiam disputar o Tecon 10 na primeira etapa do certame, podendo entrar na disputa apenas se essa fase inicial for deserta – e desde que renunciem aos investimentos já existentes no complexo portuário, caso vençam.
A AudPortoFerrovia recomendou que o leilão seja em fase única, permitindo a participação de todas as empresas, inclusive as que já operam no porto. Para evitar concentração de mercado, sugeriu que, se uma incumbente vencer, seja obrigada a realizar o desinvestimento de ativos.
A regra de desinvestimento é prevista tanto para um leilão faseado como para um leilão no qual só entrem incumbentes. Mas ela é mais relevante para o caso de haver um leilão aberto a todos, o que tem sido apontado como a tendência mais forte hoje para a decisão do tribunal.
A Seae (Subsecretaria de Acompanhamento Econômico) do Ministério da Fazenda indicou em seu parecer que seria necessário mais tempo do que o previsto na proposta da ANTAQ para o desinvestimento. Mas a ICTSI, empresa que opera nos portos de Suape (PE) e Rio de Janeiro (RJ) e quer entrar na disputa, já indicou em parecer ao TCU que a medida de desinvestimento pode gerar risco jurídico ao processo.
Depois da sessão do dia 18, há mais três sessões do plenário do TCU marcadas até o recesso de fim de ano da corte, que retorna aos trabalhos em janeiro. O ministério trabalha com a possibilidade de publicar o edital este ano para fazer o leilão em 2026.
O valor dos investimentos no megaterminal de contêineres é um dos principais do setor portuário projetado pelo governo federal. A previsão é de R$ 5,6 bilhões ao longo de 25 anos para a construção e operação do novo terminal na margem direita do Porto de Santos. Com área de 621 mil m² e capacidade estimada em 3,5 milhões de TEUs por ano, o terminal terá cais de 1.505 metros e profundidade de até 17 metros, podendo receber navios de grande porte.
