Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O Congresso Nacional destravou a tramitação das medidas provisórias do setor elétrico após acordo com o governo que busca preservar a ampliação do programa da tarifa social de energia, batizado de Luz do Povo. O benefício deixaria de valer caso a MP (Medida Provisória) 1.300/2025 caducasse em 17 de setembro. Ficou acertado que o texto andará com a tarifa social, enquanto os demais pontos serão transferidos para a MP 1.304, que trata da limitação para subsídios, disseram fontes à Agência iNFRA.
Participaram da articulação os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e senador Davi Alcolumbre (União-AP), os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e do deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), respectivamente presidente e relator da comissão da MP 1.300.
A comissão foi instalada na terça-feira (26). Já nesta quarta-feira (27) deve ocorrer a instalação do colegiado que analisará a MP 1.304. Neste caso, o acordo fechado prevê uma inversão de posições, com o senador Braga na relatoria e Coelho Filho na presidência.
Tema prioritário
Segundo fontes a par do assunto, governo e Congresso chegaram à conclusão de que o novo modelo da tarifa social não poderia ser mantido caso a MP 1.300 caducasse, mesmo com a ideia de transferir o programa para a MP 1.304, que tem prazo maior de tramitação. Antes, o governo defendia que o programa perduraria até os próximos ciclos tarifários das distribuidoras, em 2026. O novo entendimento deu sobrevida à medida 1.300, que antes tendia a caducar.
“Temos uma questão que precisa ser inexoravelmente resolvida, que é a questão da tarifa social”, disse à imprensa o senador Eduardo Braga, que explicou que haveria insegurança jurídica sobre o benefício se a medida provisória perdesse a validade sem aprovação. “As outras questões, sem nenhuma perda, poderão ser absorvidas na [MP] 1.304 e na [MP] 1.307″, continuou.
O que deve ser transferido
Entre as questões a serem absorvidas pela 1.304 estão a abertura do mercado livre de energia aos demais consumidores e o fim dos descontos no fio para consumidores de fontes incentivadas, como solar e eólica. O término desse subsídio havia sido proposto pelo governo para compensar a alta no custo da tarifa social na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
“Existem questões que são complementares, até para que possamos fechar a conta. Nada impede que a compensação seja estabelecida na MP 1.304 com retroatividade, sem prejuízo ao consumidor e ao Tesouro Nacional”, afirmou Eduardo Braga.
O senador afirmou ainda que o estabelecimento de um teto para a CDE, tema central da 1.304, “é uma das questões mais explosivas que temos no setor elétrico”, e que cabe uma “avaliação”. “Mas não vamos antecipar esse debate agora”, disse.
Relatório na próxima semana
O deputado Fernando Coelho disse que tentará apresentar o relatório da MP 1.300 já na próxima semana. Para isso, levará aos pares um texto “enxuto” e que tenha convergência no Congresso Nacional, disse. Ele não descartou a possibilidade de inclusão de alguns pontos menos complexos no relatório.
O senador Braga já marcou uma nova reunião da comissão mista para a próxima terça-feira (2), às 14h30. Segundo ele, a ideia é aprovar a MP na Câmara e no Senado até 16 de setembro – um dia antes de a medida perder vigência. “A questão da tarifa social precisa ser resolvida até o dia 17 para que não haja nenhuma interrupção no benefício ao consumidor”, declarou.
Assim, aprovado o relatório na comissão mista, o texto poderá ser votado na Câmara dos Deputados ainda na semana que vem e ser apreciado no Senado Federal na segunda semana de setembro, afirmou Braga.
