Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O movimento político contra a assinatura dos contratos do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) cresceu e tem incomodado os agentes termelétricos, segundo fontes ouvidas pela Agência iNFRA. Os empreendedores, no entanto, descartam a possibilidade de cancelamento do certame.
O presidente da Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas), Xisto Vieira, avalia que há duas vertentes de movimentos contra o leilão: uma financeira, ligada a interesses particulares; e outra política, devido ao ano eleitoral e à polarização partidária.
Contudo, ele diz ter “zero” preocupação com uma eventual interrupção da contratação. “Quem cancelar vai ter que colocar o CPF ou o CNPJ nisso. Essa pessoa física ou jurídica vai ser responsável por um racionamento no Brasil ou uma série de apagões. E ninguém aqui tem memória curta”, declarou.
Compasso de espera
Apesar de acreditar na manutenção do certame, Xisto afirma que os agentes estão “aborrecidos” com as investidas, que ele classifica como “imprudentes”. “Todas as usinas novas estão com a caneta na mão para assinar os contratos de EPC [um modelo de contratação para obras de infraestrutura] e iniciar as obras no dia seguinte”, frisou.
A Eneva, uma das grandes vencedoras do certame, com 5,4 GW (gigawatts) em processo de contratação, já investiu cerca de R$ 2,2 bilhões em projetos do LRCAP desde o início de 2025. Em teleconferência de apresentação de resultados na quinta-feira (14), executivos da empresa comentaram que os contratos de EPC já estão assinados, assim como os principais equipamentos para os empreendimentos já foram adquiridos.
Apesar de não acreditarem em “um revés” que impeça a homologação dos contratos do leilão, os diretores da companhia admitiram que os questionamentos geram incômodo aos agentes.
Investida no Congresso
O deputado Danilo Forte (PP-CE) tem liderado movimentos na Câmara contra o certame. O parlamentar questiona o aumento dos preços-teto do leilão em poucos dias; o montante de quase 20 GW contratado, com “custos elevados” para o consumidor; e a exclusão das baterias entre os produtos do certame.
À Agência iNFRA, ele disse que articula a votação de um requerimento de urgência no plenário da casa na próxima semana para aprovação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 264/2026, que visa anular as portarias que estabeleceram as diretrizes do LRCAP. Segundo Danilo Forte, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também demonstrou “preocupação” com a efetivação do leilão. “Tanto do ponto de vista técnico, porque a Paraíba também é atingida, e a própria questão financeira”, explicou.
Danilo afirma que a homologação dos contratos irá piorar a situação enfrentada por agentes renováveis no Nordeste, que lidam com os prejuízos do curtailment – cortes obrigatórios de geração. “Tem 497 projetos de geração da região do Nordeste que estão parados e que vão ser postergados ou inclusive inviabilizados exatamente por causa desse leilão”, declarou o parlamentar.
Segundo ele, também há uma preocupação por parte dos bancos de fomento, como Banco do Nordeste e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). As instituições estariam sendo procuradas por empresas que investiram em energia renovável e “estão pedindo renegociação de dívida por causa do descontrole dessa política maluca em que o Brasil incentivou uma transição energética e simplesmente esse governo inviabilizou a transição energética”.
Frentes de disputa
A oposição ao leilão tem se dado em diversas frentes. No TCU (Tribunal de Contas da União), há um processo de fiscalização em andamento sobre o aumento dos preços-teto do certame em até 100%. Fontes do setor acreditam que a corte não deve cancelar o leilão, mas sim fazer recomendações para os próximos certames de contratação de potência, podendo, inclusive, exigir regras mais duras para a habilitação de agentes.
Na Câmara dos Deputados, há o PDL para cancelar o leilão. Também foi realizada uma audiência pública sobre o tema na CME (Comissão de Minas e Energia), idealizada pelo deputado Danilo Forte, cujo relatório pediu a suspensão do certame. Depois, com base no relatório, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu um inquérito administrativo para apurar possíveis irregularidades.
Além disso, há uma ação movida pela Abraenergias (Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias) contra o certame na Seção Judiciária do Distrito Federal. O MPF (Ministério Público Federal) já se manifestou no processo defendendo a suspensão imediata da homologação, adjudicação e assinatura dos contratos até que os questionamentos sobre a legalidade dos preços e da demanda contratada sejam sanados. Já a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) protocolou petição pela manutenção do certame, sob risco de dano “irreparável ao planejamento energético nacional”.
Por conta dessa ação judicial, o diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Fernando Mosna não pautou a adjudicação do certame na reunião de diretoria da próxima terça-feira (19). Prevista para 21 de maio, a adjudicação marca o encerramento oficial do leilão e, sem ela, os contratos dos agentes vencedores não podem ser assinados.
