Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA

O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, afirmou nesta terça-feira (22) que o processo administrativo para apurar a resposta da Enel São Paulo ao evento climático extremo de 11 de outubro terá a urgência necessária diante da importância do tema. O processo pode levar à recomendação de caducidade da concessão.

“É um assunto importante, envolve a principal metrópole da América Latina. Os diretores certamente darão o tom de urgência para esse tema. Então, não tenho dúvida nenhuma que será um processo muito bem diligenciado pela diretoria”, disse. A Enel foi intimada sobre a abertura do processo na segunda-feira (21).

Um dia antes, no domingo (20), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, fez uma nova cobrança para que fosse instaurado processo administrativo para apurar falhas na concessão da Enel em São Paulo e avaliada a hipótese de caducidade pela ANEEL.

Em resposta ao ministro por ofício, na segunda, o diretor-geral informou que a ANEEL já tinha notificado a Enel. Afirmou que a instrução de processos administrativos relacionados à recomendação de caducidade de concessões cabe à agência, conforme previsão legal. Também destacou que esta é uma “medida extrema” e que é necessária “grande robustez” em um processo dessa natureza.

Durante a reunião da diretoria, Sandoval queixou-se da falta de recursos para a agência cumprir seu papel fiscalizador e cobrou mais condições do governo. Ele afirmou que a ANEEL levou apenas 10 dias para intimar a distribuidora desde o apagão, apesar da fiscalização limitada da agência, com nove servidores. Segundo ele, sem o apoio da Arsesp (Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo), que tem 15 fiscalizadores, essa agilidade não seria possível.

“O que a gente precisa é ter meios para trabalhar, precisamos de pessoal, precisamos de recursos financeiros, para que a gente possa cumprir o papel da fiscalização, que, leia-se, ele não pode ser onipresente, onisciente, e onipotente, nós trabalhamos nos nossos limites pessoais, e aqui, limites esses que [estão] muito ultrapassados desde o ano passado até agora”, disse em entrevista a jornalistas.

Sandoval afirmou que a ANEEL recolhe R$ 1,4 bilhão em taxas para fiscalizar o serviço, mas fica apenas com R$ 400 milhões. O restante vai para o Tesouro Nacional. “É bom que todos saibam que o recurso que é destinado para a fiscalização do serviço que o consumidor paga é retido em sua grande maioria.”

Ele continuou: “Temos uma equipe enorme de nove fiscais para fiscalizar todo o serviço de distribuição de energia elétrica no Brasil. Contamos em alguns locais com agências de fiscalizações estaduais, mas que também precisam dos recursos repassados pela ANEEL, que têm sido contingenciados”, disse.

Investigações no TCU e na CGU
O diretor-geral afirmou que não houve oitiva formal da ANEEL por parte da CGU (Controladoria-Geral da União) no âmbito da investigação instaurada para apurar possíveis irregularidades envolvendo dirigentes da reguladora.

“Nós recebemos um ofício apenas solicitando cópias de processos que já foram disponibilizados”, disse Sandoval à imprensa. O processo foi instaurado na última semana, após denúncias encaminhadas pelo ministro Alexandre Silveira, e corre em caráter sigiloso.

Silveira também enviou ofício ao presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, solicitando que a Corte apure eventuais responsabilidades da ANEEL sobre os eventos de falta de energia na área de concessão da Enel São Paulo.

No ofício assinado no domingo (20), o ministro diz que foram registrados diversos eventos do tipo no último ano, “trazendo percepção sobre a incapacidade do Poder Público em adotar medidas coercitivas necessárias à adequação do serviço”.

Sobre o pedido, Sandoval afirmou que a ANEEL trabalha “em completa harmonia com as equipes de fiscalização do tribunal” e que a agência está à disposição do TCU para prestar todas as informações necessárias.

Multa à Enel RJ
Na reunião da diretoria desta terça, a ANEEL negou um recurso da Enel Rio de Janeiro e manteve a aplicação de multa de R$ 54 milhões por causa da demora no restabelecimento da energia depois de um apagão registrado em 18 de novembro de 2023 na área da concessionária.

Relator do recurso, o diretor Fernando Mosna divergiu da procuradoria – que defendeu uma penalidade menor – e entendeu que não deveria ser feita nenhuma modificação no auto de infração aplicado em abril. Sustentou que fiscalização da ANEEL apontou que houve prestação inadequada do serviço pela Enel, resultando na demora no restabelecimento.

O diretor Ricardo Tili afirmou considerar “oportuno a agência estar podendo apreciar um evento do mesmo grupo econômico” neste momento. Disse ainda que “a gravidade desse acontecimento, como também foi o de São Paulo, não nos permite criar qualquer tipo que amenize a penalidade dessas duas distribuidoras, porque o fato é de relevância nacional e é de relevância gravíssima”.