Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
A digitalização de processos e o uso de ferramenta de análise de dados pode derrubar o prazo de análise da conformidade no recolhimento de royalty da mineração, a Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), de três meses para cinco dias, sinalizou nesta segunda-feira (6) o chefe da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização da ANM (Agência Nacional de Mineração), Alexandre Rodrigues.
Durante o “Encontro de Ideias e Soluções de Minas Gerais”, em Belo Horizonte (MG), Rodrigues defendeu que a tecnologia se torna aliada no atual quadro de falta de profissionais. “Pasmem, mas, numa fiscalização de uma grande empresa que no passado já participei, nós demoraríamos dois, três meses. Hoje, sozinho, eu seria capaz de entregar em cinco dias, com uma análise de dados completa”, garantiu Rodrigues. “A gente precisa ter acesso a esse tipo de tecnologia. Pela primeira vez, a ANM estará recebendo cientistas de dados dentro da área de arrecadação”, completou.
No debate, o superintendente afirmou que usa recursos próprios para apoiar o trabalho de fiscalização. “Se hoje tem um Observador da Cfem, por exemplo, é porque a solução roda no computador lá da minha casa. É pessoal, é isso mesmo, roda de lá da minha casa”, afirmou. “A gente raspa todos os dados que estão na internet, cruza e entrega mastigado para a sociedade”, acrescentou.
Na mais recente convocação de candidatos aprovados no concurso, a Superintendência de Arrecadação e Fiscalização triplicou a quantidade de servidores dedicados à atividade de fiscalização da arrecadação de royalties do setor. O número, contudo, saltou de três para nove servidores. A previsão é que os demais aprovados sejam convocados para assumir o cargo até o fim do ano.
O técnico da ANM informou que, dado o histórico da fiscalização, o risco de inadimplência na Cfem gira em torno de 70%, ressaltando que, naqueles processo analisados, o índice de sonegação fica em 40%. Segundo ele, o setor oferece uma “oportunidade” para a mineradora burlar o pagamento da contribuição aos municípios, em razão da falta de recursos e pessoal para fazer um controle mais rigoroso.
Mudança de paradigma
Na mediação do debate, o presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB-DF, Frederico Bedran, comentou que a ANM vive uma “mudança de paradigma”, considerando o momento de reforço do quadro funcional e de orçamento. Ele, que é sócio do Caputo, Bastos e Serra Advogados, afirmou que será estabelecido no setor uma nova fase da relação entre “regulador” e “regulado”.
Ao participar da abertura do evento, o ministro do TCU Antonio Anastasia lamentou que o processo de arrecadação da Cfem seja marcado por “falhas e omissões”.
