Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral) aprovou nesta quarta-feira (2) seis resoluções, confirmando a criação do GT (Grupo de Trabalho) para avaliar o papel do urânio brasileiro tanto no Programa Nuclear quanto nas iniciativas estratégicas no setor de defesa e da transição energética. Foram retirados de pauta outros dois temas aguardados para deliberação, um sobre a aplicação do conceito de LAE (Licenciamento Ambiental Especial) em projetos de mineração classificados como estratégicos, e outro sobre a criação de um comitê técnico permanente voltado para segmento de minerais críticos, segundo fontes.
A criação de comitês permanentes está entre as atribuições do CNPM, instituído no final do ano passado e que nesta quinta-feira (2) realizou sua segunda reunião. O assunto não tem consenso entre os integrantes do colegiado, uma vez que a proposta levada à pauta previa que a Casa Civil assumiria a condução dos trabalhos, retirando o protagonismo do MME (Ministério de Minas e Energia) do comando das atividades.
No caso da LAE, o rito mais célere de análise do impacto ambiental, criado na recente reformulação do marco legal do licenciamento, também não contou com alinhamento geral dos ministros que compõem o CNPM, segundo apurou a Agência iNFRA.
Sobre o GT do urânio, o ministro Alexandre Silveira ressaltou, em nota, que “o Brasil reúne todas as condições para ocupar posição de destaque na cadeia global do setor nuclear, sempre com finalidade pacífica”. O grupo terá 90 dias para produzir relatório a ser submetido ao CNPM. Além de dimensionar o potencial de produção de urânio no país, os técnicos irão “identificar as necessidades dos programas nucleares, de defesa nacional e de transição energética, que podem ser atendidas com receitas e compensações financeiras decorrentes da exploração desses minérios”.
As demais decisões do CNPM preveem criação de mais dois GTs em resoluções distintas, um com a finalidade de ampliar o conhecimento geológico e outro para propor Programa Nacional de Redução e Reaproveitamento de Rejeitos; definição de diretrizes para reduzir ociosidade de áreas minerárias e aumentar disponibilidade para aproveitamento por outros agentes; medida para disciplinar taxas de fiscalização mineral cobradas por estados e municípios; e classificação de baixo risco para pesquisa mineral sem GU (Guia de Utilização) – esta se trata de autorização simplificada que permite avançar para as etapas de produção comercial antes de obter a concessão de lavra.
Durante a reunião do CNPM, técnicos da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral fizeram a apresentação do novo Plano Nacional de Mineração, o PNM 2050. Nele, o governo projeta, no prazo de 25 anos, aumentar a participação brasileira na produção global de minerais críticos de 8,3% para 12,2% e reduzir a dependência externa de fertilizantes de 87,3% para 34,9%.
