Lais Carregosa, Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
Tem ganhado força um movimento no Congresso Nacional para fatiar a MP (Medida Provisória) 1.300/2025, que trata da reforma do setor elétrico. Segundo fontes da Câmara dos Deputados e do Senado, a ideia que vem sendo aventada é aprovar a nova Tarifa Social e deixar a parte mais estruturante do texto caducar, ou seja, perder a validade.
O recurso teria, inclusive, o apoio dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A avaliação da cúpula do Congresso, segundo relatos à Agência iNFRA, é de que seria ideal se a reforma do setor elétrico seja aprovada como uma medida do Congresso, e não do Ministério de Minas e Energia, pasta sob o comando de Alexandre Silveira.
Considera-se a possibilidade de que os trechos que, de fato, tratam de uma reforma do setor elétrico, como o fim dos subsídios para consumidores de fontes renováveis, sejam tratados em outro texto, até mesmo em um PL (Projeto de Lei), uma vez que há uma avaliação de que esses temas não devem ser tratados por MP – que nasce com força de lei e tem prazo de tramitação.
Já sobre a parte da Tarifa Social, de acordo com fontes, a ideia é que o assunto possa entrar no relatório de outra MP já em tramitação no Congresso. Dessa maneira, ao ser aprovada em outra medida, a nova Tarifa Social de Energia passaria a valer sem a forma de compensação prevista pelo governo – ou seja, com o fim dos descontos no fio.
Comissão Mista
Na terça-feira (10), o presidente da Câmara dos Deputados designou o deputado Fernando Coelho (União-PE) para relatar a MP na Comissão Mista. Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) deverá presidir o colegiado, de acordo com fontes. Ambos foram ministros de Minas e Energia.
Alcolumbre e Motta tinham reunião marcada com Braga e Coelho, na noite de terça-feira (10), para definir a estratégia de tramitação da MP. Segundo fontes, o texto não é prioridade no Legislativo e não há pressa em andar com a comissão.
Braga vinha sendo cotado para se tornar presidente da Comissão Mista. Já Coelho disputou a relatoria da MP com o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), parlamentar também atuante no setor de energia. O nome de Coelho não foi visto com bons olhos pelo segmento de gás natural, que mapeia dificuldades para defender seus interesses com o pernambucano atuando na relatoria da matéria.
Tarifa Social
A nova Tarifa Social passa a vigorar em 5 de julho, conforme decisão da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) tomada nesta terça-feira (10). Foi aprovado despacho da diretoria e, caso a MP seja convertida em lei, poderá retornar à ANEEL para a atualização de resoluções.
A área técnica da agência estima um impacto de R$ 1,7 bilhão no orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) em 2025, com a implementação da Tarifa Social. Como forma de compensação, o governo também enviou o fim dos descontos no fio de fontes incentivadas, no segmento de consumo.
A MP tem três eixos, que envolvem a abertura do mercado livre à baixa tensão e a redistribuição de encargos. Em entrevista à Agência iNFRA, o secretário de Energia Elétrica do MME (Ministério de Minas e Energia), Gentil Nogueira, admitiu que o governo pode discutir uma regra de transição para o fim dos descontos no fio – um dos pontos com mais resistência no setor.
