Lais Carregosa e Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
O governo federal apresentou nesta quinta-feira (23) à Câmara dos Deputados um o PLP (Projeto de Lei Complementar) 114/2026, com o objetivo de reduzir gradualmente os impostos federais – Cide, PIS e Cofins – sobre os combustíveis, usando como compensação ao Tesouro Nacional a arrecadação ligada a petróleo bruto, proveniente de royalties, dividendos da Petrobras à União, Imposto de Renda e CLRR (Contribuição sobre o Lucro Real ou Receita), e venda de óleo da União via PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.). Essas fontes foram majoradas e estão acima das projeções orçamentárias nos últimos meses devido à alta das cotações internacionais do óleo bruto. O barril do tipo Brent para junho fechou nesta quinta a US$ 105,07.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, frisou que, por este desenho, o novo pacote para reduzir os preços da gasolina, diesel e outros combustíveis ao consumidor final via corte de impostos teria “neutralidade fiscal”. Moretti detalhou a proposta aos parlamentares ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista coletiva no fim da tarde. Moretti foi incisivo sobre a orientação de Lula para que a nova medida seja negociada com o Congresso Nacional.
Os ministros informaram que o projeto, se aprovado e implementado, terá impacto de R$ 800 milhões sobre a arrecadação a cada dois meses de impostos federais (Cide, Pis/Cofins) reduzidos em dez centavos, tudo a ser reposto com arrecadação em cima de petróleo.
“No caso do diesel, já retiramos PIS e Cofins. No caso da gasolina, ainda não. No biodiesel retiramos [os impostos], mas no caso do etanol, ainda não. Então, em uma eventual nova rodada [de corte de impostos], isso envolveria eventual prorrogação da medida para diesel e biodiesel e a adoção da redução de tributo sobre gasolina e etanol”, disse Moretti.
Gradual e revisto a cada dois meses
Durigan esclareceu que os cortes de impostos federais serão “parciais” e “reavaliados a cada dois meses” com base na flutuação Brent. Não se trata, portanto, de um corte total destes impostos. Questionado sobre a duração, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, especificou que será restrito a este exercício (2026) e deve durar o “tempo da guerra”.
Imposto de exportação
Moretti afirmou, ainda, que o PLP não afeta o imposto de exportação de petróleo. Dessa forma, a alíquota de 12% segue em vigor por prazo indeterminado. Ele disse que o término ou a redução do imposto “depende da evolução do Brent”. Assim como o imposto, o projeto permite a utilização de receitas extraordinárias com o aumento da cotação do petróleo para reduzir os efeitos sobre os combustíveis.
