da Agência iNFRA

O Ministério das Comunicações se juntou ao MME (Ministério de Minas e Energia) e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e manifestou preocupação quanto à decisão da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) de extinguir processo que tratava sobre compartilhamento de postes entre os dois setores. 

Em nota publicada nesta quarta-feira (24), a pasta diz que a ANEEL “fundamentou sua decisão em argumentos frágeis e excessivamente burocráticos”, contrariando o Decreto 12.068/2024, “que estabelece normas para eliminar o uso inadequado de postes”. 

“Ressaltamos que o assunto já estava em estágio avançado de discussão e uma resolução conjunta das agências para promover um uso mais eficiente e econômico da infraestrutura existente já foi aprovada pela Anatel em outubro do ano passado”, destaca a nota. 

Decisão da ANEEL
Na manhã de terça-feira (23), o colegiado da ANEEL decidiu extinguir o processo vigente e determinar nova instrução sobre o compartilhamento de infraestrutura a partir do Decreto 12.068, que representa um novo comando legal não abarcado no parecer jurídico inicial sobre o tema.

A diretoria da agência entende que o texto do decreto “merece interpretação e aprofundamento”, tendo em vista que fala da cessão do “espaço em infraestrutura de distribuição” para terceiro, “mas não se fala em obrigatoriedade da cessão da atividade de exploração da infraestrutura de distribuição”. Sendo assim, o debate sobre a criação da figura do “posteiro” não estaria pacificado.