Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, saiu repentinamente de audiência pública na CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19), à qual fora convocado, sem responder à última rodada de perguntas dos deputados. Ele seguiu para o Rio de Janeiro, no mesmo voo do presidente Lula, para participar do evento de posse da presidente da Petrobras, Magda Chambriard. O vice-presidente da CME, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), viajou junto com o ministro e o presidente.

Dois parlamentares ficaram sem respostas às suas perguntas, um representante do estado do Amazonas e do mesmo partido de Silveira, Sidney Leite (PSD), e o deputado João Carlos Paolilo Bacelar Filho (PL-BA), que é autor de projeto de lei sobre a renovação dos contratos de distribuição elétrica e está colhendo assinaturas para uma CPI para investigar uma MP (Medida Provisória) enviada pelo governo, sobre a Amazonas Energia. Ficou acordado que o ministro retornará à comissão no dia 9 de julho.

Pedidos
O deputado Sidney chegou a pausar sua fala e pedir que o ministro, que estava perto de ir embora, escutasse seus questionamentos. O parlamentar amazonense ainda pediu que Silveira se reunisse com a bancada para dar mais transparência à “transição” de controle da concessionária de distribuição de energia do estado.

Já o deputado João Carlos Bacelar fez sete perguntas ao todo, sobre as distribuidoras de energia, infraestrutura de gás, mercado livre, entre outros temas. Ele ainda solicitou que o ministro se fizesse mais presente na comissão, que trata de “assuntos técnicos”.

Respostas protocolares
A audiência que ocorreu nesta quarta estava prevista, inicialmente, para o dia 22 de maio e foi adiada sem esclarecimentos oficiais por parte do ministério. Parlamentares ouvidos pela Agência iNFRA disseram que a audiência trouxe esclarecimentos para pontos como a MP (Medida Provisória) 1.232/2023, da Amazonas Energia, mas que o ministro deu respostas “vagas e protocolares”.

Dificuldade de agenda
A presença do ministro se deu após aprovação de requerimento de convocação apresentado pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ). O parlamentar solicitava respostas quanto ao pagamento da dívida da Eletronuclear aos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro.

Durante a audiência, Max detalhou a dificuldade que enfrentou para conseguir reunir-se com o ministro Silveira e tratar do assunto, que, segundo ele, gerou “muito desgaste” para o seu mandato.

“Eu fiquei seis meses e meio procurando uma audiência com Vossa Excelência. Cumpri todos os ritos, de forma tranquila. (…) Depois de todos esses meses eu consegui ser atendido por Vossa Excelência”, dirigiu-se ao ministro. “Depois de nós termos conversado, o senhor disse assim: ‘Eu quero ir lá’. No dia 13 de novembro do ano passado, o senhor lá esteve, para entender o que estava acontecendo. Primeiro nós tivemos um problema para conseguir falar, o que eu respeito, cada um tem seu modus operandi. A gente tem exemplos de ministros um pouco diferentes, mas cada um tem sua particularidade, a sua individualidade.”

Segundo o deputado autor do requerimento, depois desse encontro com Silveira, ele está há oito meses sem conseguir nova reunião com o ministro: “Naquele dia o senhor me disse: ‘Olha, eu tenho que ver’. Perguntei: ‘Ministro, quanto tempo? Pode ser mês que vem?’. O senhor disse: ‘Não. Em 90 dias eu lhe darei uma posição’. Estamos falando de 13 de novembro”, completou o parlamentar.

MP da Amazonas
Silveira foi amplamente questionado sobre a MP 1.232, que trata da transferência do controle da Amazonas Energia, durante a audiência. Segundo o ministro, a medida não aumenta a conta de energia do consumidor regulado.

“A MP não aumenta um centavo na conta de energia do consumidor. Ela, ao contrário, distribui o custo das térmicas de forma mais justa ao consumidor brasileiro. Ela tira da CCC [Conta de Consumo de Combustíveis], que custa R$ 12 bilhões na CDE [Conta de Desenvolvimento Energético]”, afirmou.

Segundo ele, a medida transfere os custos dos sistemas isolados para a Coner (Conta de Energia de Reserva), dividindo “de forma mais justa” a conta com o consumidor brasileiro, visto que a Coner é paga tanto pelo mercado livre, quanto pelo regulado.

“Por isso a gritaria do consumidor livre, aquele que pode escolher de onde vai comprar a energia. A Coner é paga pela grande indústria também, a CCC não, a CCC é paga só pelo pobre, ela é paga só pela CDE.”

“Coincidência”
Ainda, segundo o ministro, a publicação da medida dois dias após a venda das térmicas da Eletrobras, no Norte, para a Âmbar Energia, foi “mera coincidência”. Ele disse que não interessa ao ministério uma transação “exclusivamente privada”.

“Essas medidas foram propostas há mais de seis meses, e sobre quem adquiriu ou não as térmicas em uma transação exclusivamente privada, infelizmente, porque se a Eletrobras tivesse continuado sendo pública, aí sim (…), [mas] a transação que foi feita entre a Eletrobras e a Âmbar Energia não passou pelo ministério, não é do interesse do ministério, não deve ser considerada pelo ministério. E o fato de a MP ter sido publicada dois dias depois, para provar com facilidade que é uma mera coincidência, o envio dela do MME [Ministério de Minas e Energia] para a Casa Civil já tinha acontecido há muito tempo.”

O ministro também enfatizou que a medida era necessária para evitar uma intervenção na concessão, que custaria entre R$ 2,7 bilhões e R$ 4 bilhões para a União.

Agências reguladoras
Silveira teceu críticas às agências reguladoras, em coro com alguns parlamentares. Ele disse que criou-se uma “desvinculação irrazoada” entre as agências reguladoras e os ministérios.

“Se por um lado ela [agência reguladora] nos dá uma estabilidade institucional, em especial para atração de investimentos, por outro lado, não foi dada às agências reguladoras a estrutura ideal para cumprir seu ministério legal. Segundo, foi criada uma desvinculação irrazoada das agências reguladoras do formulador de política pública, que são os ministros de Estado e o presidente da República”, afirmou.

“Eu sou completamente avesso a esse tipo de estabilidade dada a qualquer agente público no exercício da sua missão.”

Eólicas offshore
Outro ponto abordado pelo ministro na audiência foram os “jabutis” inseridos no PL (Projeto de Lei) das Eólicas Offshore. Silveira criticou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que deverá onerar a conta de energia.

“Sou muito crítico à aprovação por essa casa do PL das Eólicas Offshore”, disse. “Veio do Senado para cá com o objetivo de regulamentar a produção de energia offshore no Brasil e voltou para o Senado com R$ 25 bilhões de custos a mais para o consumidor brasileiro. R$ 25 bilhões a mais por ano para o consumidor brasileiro!”, afirmou o ministro.

“Se o Senado aprovar o projeto do jeito que ele saiu desta casa, aí sim nós vamos ampliar a CDE de R$ 38 bilhões para R$ 53 bilhões, prejudicando em especial a população mais pobre”, pontuou.