Lais Carregosa e Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
O governo errou ao avisar à imprensa na quinta-feira (23) que anunciaria uma redução imediata de impostos federais sobre a gasolina, gerando expectativas no mercado por cerca de uma hora e meia, próximo ao horário de fechamento da B3. Na verdade, o anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi de um PLP (Projeto de Lei Complementar) apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para converter a arrecadação extra com a alta das cotações internacionais do petróleo em recursos para compensar a redução dos impostos sobre combustíveis.
“Fazendo uma pequena correção ao que saiu no aviso de pauta, a gente não está fazendo agora um anúncio sobre redução de nenhum tributo, mas sim uma discussão sobre o mecanismo que está sendo discutido com o Congresso e permite que a gente siga a nossa linha de minorar, mitigar o impacto da guerra no nosso país”, esclareceu Durigan logo no início da entrevista coletiva.
Em seguida, o ministro fez digressão de exatos cinco minutos sobre as impressões que colheu em recente viagem a Washington, no FMI, Banco Mundial, G20 e G7. Nesse intervalo, uma série de canais veicularam notícias sobre suposto recuo do governo na natureza da medida, o que levou a reclamações, ainda durante o anúncio, por parte do ministro do Planejamento, Bruno Moretti. A pertinência da medida, ante o aparente prolongamento das animosidades no Oriente Médio, terminou parcialmente ofuscada pela confusão na comunicação do governo.
Conteúdo do PLP
O texto deve ser discutido em reunião de líderes na próxima terça-feira (28), segundo o ministro-chefe da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), José Guimarães. O texto ainda depende da aprovação do regime de urgência, para pular as etapas de tramitação nas comissões temáticas, e de aprovação do mérito pela Câmara e Senado. Só após a aprovação e sanção do texto, o governo vai editar decretos para cortar os impostos.
O PLP 114/2026 visa compensar a redução de impostos com receitas de royalties, dividendos da Petrobras à União, Imposto de Renda e CLRR (Contribuição sobre o Lucro Real ou Receita), e venda de óleo da União via PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.). Essas fontes estão acima das estimativas do governo em função dos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o barril de petróleo do tipo Brent, que fechou na quinta a US$ 105,07 para cargas com entrega em junho.
Compensação
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que a decisão por apresentar um projeto de lei complementar foi tomada para evitar a criação de novos impostos ou o seu aumento.
“Fizemos a avaliação de que não era o caso de criar novos tributos, não era o caso de aumentar alíquotas de um determinado tributo [para compensar redução dos impostos sobre combustíveis]. É razoável que a receita extraordinária que estamos apurando seja convertida ou viabilize a redução de tributos para o consumidor final”, disse.
No entanto, embora tenham o mesmo objetivo, o PLP do governo não deve substituir o imposto de exportação de petróleo. Dessa forma, a alíquota de 12% segue em vigor por prazo indeterminado. Moretti disse que o término ou a redução do imposto “depende da evolução do Brent”.
Cortes parciais
Durigan esclareceu que os cortes de impostos federais (Cide, PIS e Cofins) devem ser “parciais” e “reavaliados a cada dois meses” com base na flutuação dos preços internacionais do petróleo, caso o Congresso aprove o projeto. Não se trata, portanto, de um corte total destes impostos. Questionado sobre a duração, Moretti especificou que será restrito ao ano de 2026 e vai durar o “tempo da guerra”.
O governo prevê um impacto de R$ 800 milhões sobre a arrecadação, a cada dois meses, considerando redução nos impostos federais na ordem de R$ 0,10 por litro. Além da gasolina, a medida abarcaria a extensão dos cortes no diesel e biodiesel, além da redução para o etanol.
“No caso do diesel, já retiramos PIS e Cofins. No caso da gasolina, ainda não. No biodiesel retiramos [os impostos], mas no caso do etanol, ainda não. Então, em uma eventual nova rodada [de corte de impostos], isso envolveria eventual prorrogação da medida para diesel e biodiesel e a adoção da redução de tributo sobre gasolina e etanol”, disse Moretti.
