Marisa Wanzeller e Lais Carregosa, da Agência iNFRA*
O governo federal e os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), entraram em acordo para aprovar o PLP (Projeto de Lei Complementar) 114/2026, que trata do uso das receitas extraordinárias do petróleo para subvenções à gasolina. A negociação, contudo, prevê a inclusão de outros temas no texto, para tratar de benefícios fiscais.
A aprovação da matéria deverá viabilizar incentivos para fertilizantes, criados pelo Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes), e para minerais críticos. O projeto está sendo tratado agora como um “PLP de benefícios tributários”, disse um interlocutor por dentro dos acordos. O escopo de temas foi ampliado, inclusive, para prever orçamento para a Copa do Mundo Feminina de futebol, que ocorrerá em 2027 no Brasil.
Segundo senadores consultados pela Agência iNFRA, o Senado deve aprovar o texto enviado pela Câmara sem fazer alterações, mesmo com os “jabutis” – como são conhecidos os itens alheios ao tema principal da matéria inseridos em textos parlamentares. Após a aprovação, o PLP seria enviado diretamente à sanção presidencial.
A expectativa era aprovar o relatório da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) na Câmara ainda na terça-feira (11). Mas o cancelamento da sessão devido a mal-estar do líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), durante a reunião de líderes, adiou a deliberação para esta quarta-feira (12). O cronograma no Senado ficou incerto, uma vez que Alcolumbre previa a votação também nesta quarta (12).
A relatora esteve reunida com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, na tarde de terça. Um novo relatório foi apresentado na noite do mesmo dia. A proposta está pronta para deliberação do plenário da Câmara.
Articulações
Com as casas movimentadas, representantes do setor elétrico tentaram articular a inclusão de outros temas no relatório. Por exemplo, a retirada da previsão de custeio do leilão de baterias por agentes de geração – tema que tem gerado controvérsia no setor, disseram interlocutores. O trecho em questão consta na Lei 15.269/2025, conhecida como “Reforma do Setor Elétrico”.
Contudo, segundo fontes, a deputada Marussa foi resistente à articulação e disse que manteria os itens já acordados previamente.
O PLP foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), em maio, para permitir a concessão de incentivos fiscais aos combustíveis a fim de reduzir o preço na bomba. O texto foi formulado no contexto da guerra no Irã e, com o arrefecimento do conflito em meados de junho, perdeu impulso por parte do governo, que também temia a inserção de emendas que ampliassem as despesas orçamentárias.
Agora, diante da imprevisibilidade quanto a um desfecho na guerra do Oriente Médio, o governo optou por manter a subvenção da gasolina por mais tempo. Dessa forma, o PLP voltou a ser necessário para garantir respaldo financeiro. Além disso, há uma pressão do setor de biocombustíveis para incluir o etanol hidratado no escopo de subvenções para preservar o diferencial competitivo do insumo.
Segundo o presidente da Câmara, o projeto se tornou prioritário para o governo. “Nós temos que fazer todo o esforço para termos mais celeridade diante do fato de não termos sessões nas próximas semanas e esses temas serem muito importantes do ponto de vista estratégico para o país”, disse Motta a jornalistas nesta terça.
Fertilizantes
A tramitação foi acelerada também como parte de um acordo para aprovar o Profert, que foi apreciado pelo Senado na terça-feira (11) e enviado à sanção presidencial. O relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) suprimiu um trecho que criava um fundo de estímulo à produção nacional de fertilizantes por meio de aportes do orçamento, deixando-o para o PLP 114.
A questão não poderia ser abordada dentro do PL (Projeto de Lei) do Profert porque a criação de fundos por projetos de lei é considerada inconstitucional por parecer de 2017 da CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara. Portanto, restou a apreciação por meio de um projeto de lei complementar, o PLP da gasolina.
*Colaborou: Rafael Bitencourt
