Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA

Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) adiaram novamente a decisão do processo que trata sobre o tempo de mandato dos diretores das agências reguladoras, que pode afetar o mandato do diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa. Na sessão desta quarta-feira (26), o presidente da corte, Bruno Dantas, pediu celeridade para a votação do processo que foi pautado pela primeira vez em agosto de 2023.

Dantas disse que o plenário da casa precisa tomar uma decisão no dia 31 de julho, quando o processo deverá retornar à pauta. Já o relator, ministro Walton Alencar, quer ampliar o prazo da decisão para o fim do ano, alegando a complexidade do tema em relação ao Congresso Nacional.

O presidente do tribunal enfatizou que, caso o voto do relator prevaleça, “a cada dia que se passa é um dia de exercício irregular de um mandato que descumpre a lei das agências reguladoras”. Além disso, ele afirmou que há insegurança dos diretores de agências e de todo o setor regulado no fato de o TCU não decidir sobre o tema. 

“Nós estamos tratando fundamentalmente do prazo do mandato de diretores de agências reguladoras, que têm funções seríssimas e que precisam de tranquilidade para exercer o seu mister. Essa situação de insegurança, na verdade, se alastra para o setor regulado”, afirmou o ministro.

Missões oficiais
Após sinalização do ministro Augusto Nardes, um dos revisores do processo, de que não estaria presente na sessão de 31 de julho, Bruno Dantas chegou a dizer que a presidência do tribunal teria que “proibir missões oficiais” para que o processo seja apreciado. 

“A presidência terá que de alguma forma compatibilizar os trabalhos do plenário com as tarefas internacionais que recaem sobre os ombros dos senhores ministros”, disse o presidente do tribunal, ao “lembrar que a prioridade deve ser o plenário”.

Voto
Em agosto do ano passado, o ministro Walton Alencar apresentou voto indicando que o tempo de mandato total dos diretores deve ser de cinco anos. Isso faz com que presidentes e diretores-gerais das agências que tinham sido diretores antes de assumir o cargo principal deixem o mandato com cinco anos, a contar do ingresso na vaga anterior. Na ocasião, os ministros Jhonatan de Jesus e Augusto Nardes solicitaram vista ao processo.

Se esse entendimento prevalecer, além do presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Baigorri – que é o foco do processo que tramita no TCU –, o diretor-geral Sandoval Feitosa (ANEEL) e os diretores-presidentes Barra Torres (Anvisa), Paulo Rebello (ANS) e Alex Muniz (Ancine) também poderão ter seus mandatos abreviados.